Processo nº 00008201720258260075

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
4. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
5. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
6. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
7. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
8. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
9. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
10. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
11. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
12. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000820-17.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1502043-04.2020.8.26.0075) (processo principal 1502043-04.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)