Denise Guerra Santos x Dutra Melo Ateliermix Ltda - Me e outros

Número do Processo: 0000822-02.2023.5.05.0201

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT5
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba
Última atualização encontrada em 14 de abril de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 14/04/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000822-02.2023.5.05.0201 : DENISE GUERRA SANTOS : PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) PROCESSO: 0000822-02.2023.5.05.0201   Fica V.Sa. notificada para:   Quanto à empresa ora executada, PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAl, verifica-se que foi instaurado a REEF (reunião de execuções), no processo nº 0000379-61.2024.5.05.0251,nos termos do §5º, do art. 43, do Provimento Conjunto TRT5 GP-CR n. 006/2023, incluindo diversas empresas do Grupo.Consoante o referido provimento, o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) consiste no procedimento unificado de busca, constrição e expropriação de bens ou patrimônio de um mesmo devedor, ou grupo de devedores solidários, com número expressivo de execuções contra si, pulverizadas em distintas Varas do Trabalho, porém pendentes de garantia satisfatória ou onde seja manifesta a postura procrastinatória, de ocultação de bens ou a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça pelo(s) devedor(es), como medida de otimização das diligências executórias, doravante realizadas de forma convergente, mediante a utilização de processo piloto.Ainda nos termos do art. 45, no curso do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto.O procedimento encontra-se em curso. Desta sorte, não se justifica o prosseguimento da presente execução nestes autos. Vale destacar que a REEF inclui todos os processos em trâmite na fase de execução, com prazo de 60 dias para recusa da habilitação.Diante do exposto: a) Atualizem-se os cálculos. b) Encaminhe-se email para administradora judicial (camila@preservacaodeempresas.com.brcom.br) para habilitação do crédito relativo ao (a) exequente, encaminhando cópia do despacho e os cálculos, com URGÊNCIA. c) Incluam-se os presentes autos na REEF 0000379-61.2024.5.05.0251, devendo a Secretaria da Vara tomar as devidas providências. d) Ciência as partes, sendo o Patrono do autor também para ter ciência do processo piloto onde se processa a REEF, com acesso através do link https://www.trt5.jus.br/procedimento-reuniaoexecucoes. e) Sobrestem-se os presentes autos.   ITABERABA/BA, 11 de abril de 2025. ANA SELMA SANTOS OLIVEIRA Assessor

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ORTOPE COMERCIO DIGITAL LTDA
  3. 14/04/2025 - Intimação
    Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA 0000822-02.2023.5.05.0201 : DENISE GUERRA SANTOS : PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) PROCESSO: 0000822-02.2023.5.05.0201   Fica V.Sa. notificada para:   Quanto à empresa ora executada, PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAl, verifica-se que foi instaurado a REEF (reunião de execuções), no processo nº 0000379-61.2024.5.05.0251,nos termos do §5º, do art. 43, do Provimento Conjunto TRT5 GP-CR n. 006/2023, incluindo diversas empresas do Grupo.Consoante o referido provimento, o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) consiste no procedimento unificado de busca, constrição e expropriação de bens ou patrimônio de um mesmo devedor, ou grupo de devedores solidários, com número expressivo de execuções contra si, pulverizadas em distintas Varas do Trabalho, porém pendentes de garantia satisfatória ou onde seja manifesta a postura procrastinatória, de ocultação de bens ou a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça pelo(s) devedor(es), como medida de otimização das diligências executórias, doravante realizadas de forma convergente, mediante a utilização de processo piloto.Ainda nos termos do art. 45, no curso do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto.O procedimento encontra-se em curso. Desta sorte, não se justifica o prosseguimento da presente execução nestes autos. Vale destacar que a REEF inclui todos os processos em trâmite na fase de execução, com prazo de 60 dias para recusa da habilitação.Diante do exposto: a) Atualizem-se os cálculos. b) Encaminhe-se email para administradora judicial (camila@preservacaodeempresas.com.brcom.br) para habilitação do crédito relativo ao (a) exequente, encaminhando cópia do despacho e os cálculos, com URGÊNCIA. c) Incluam-se os presentes autos na REEF 0000379-61.2024.5.05.0251, devendo a Secretaria da Vara tomar as devidas providências. d) Ciência as partes, sendo o Patrono do autor também para ter ciência do processo piloto onde se processa a REEF, com acesso através do link https://www.trt5.jus.br/procedimento-reuniaoexecucoes. e) Sobrestem-se os presentes autos.   ITABERABA/BA, 11 de abril de 2025. ANA SELMA SANTOS OLIVEIRA Assessor

    Intimado(s) / Citado(s)
    - OSCAR CALCADOS LTDA
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