Processo nº 00008261320235090303

Número do Processo: 0000826-13.2023.5.09.0303

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT9
Classe: AGRAVO DE PETIçãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Seção Especializada
Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 08/07/2025 - Intimação
    Órgão: Seção Especializada | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: EDUARDO MILLEO BARACAT AP 0000826-13.2023.5.09.0303 AGRAVANTE: CONSTRUTORA REMO LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: JOSE DE SOUZA CORREIA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0000826-13.2023.5.09.0303, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam   AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO CONTRA OS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS. POSSIBILIDADE. Prevalece nesta Seção Especializada o entendimento de que o deferimento da recuperação judicial não obsta o prosseguimento da execução, no âmbito da Justiça do Trabalho, em face dos demais devedores, sejam solidários, subsidiários ou sócios, tendo em vista que eventual habilitação dos créditos implica apenas expectativa de satisfação do crédito trabalhista. Agravo de petição da parte executada a que se nega provimento. CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - CSS CONSTRUTORA LTDA
  3. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
  4. 27/05/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: Seção Especializada | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 26/05/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0000826-13.2023.5.09.0303 À Exma. Desembargadora do Trabalho MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU
  5. 27/05/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: Seção Especializada | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 26/05/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0000826-13.2023.5.09.0303 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho ARION MAZURKEVIC
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