Marcio Luiz Coutinho De Souza x Lider Construcoes E Projetos Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000827-68.2024.5.13.0006 : MARCIO LUIZ COUTINHO DE SOUZA : LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b9339 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, transitado em julgado, pelo não conhecimento do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserção, mantendo os termos da sentença de primeiro grau. Improcedente a ação em face do MUNICIPIO DE BAYEUX, determina-se a sua exclusão. Cálculos atualizados e insertos no id. d5bfe98, intime-se o reclamado para quitar o débito apurado nos presentes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora e inscrição do nome no BNDT e SERASA após o decurso de 45 dias do art. 883-A, nos termos dos art. 888, da CLT e art. 114, VIII, da CF/88, com o controle dos prazos no GIGS. Intime-se, ainda, a reclamada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, no período de 01.03.2023 a 07.06.2024, face a projeção do aviso prévio, com salário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no prazo de 08 dias. JOAO PESSOA/PB, 16 de abril de 2025. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA