L. D. S. x A. C. D. S. e outros

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Câmara Cível - 2º Grau | Classe: APELAçãO CíVEL
   APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32015/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500827440 NÚMERO ÚNICO: 0000828-39.2023.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202350000193 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: IV RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - L.D.S................ ADVOGADO - RENATA AGUIAR TELES PALOMARES OLIVEIRA - OAB: 9374/SE APELADO - G.C.D.S........................... ADVOGADO - LUCIA SILVA COSTA NASCIMENTO - OAB: 12964/SE APELADO - G.C.D.S.......................... ADVOGADO - LUCIA SILVA COSTA NASCIMENTO - OAB: 12964/SE APELADO - A.C.D.S........................... ADVOGADO - ARIVALDO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR - OAB: 6662/SE ADVOGADO - LUCIA SILVA COSTA NASCIMENTO - OAB: 12964/SE APELADO - M.J.C.D.S............................ ADVOGADO - LUCIA SILVA COSTA NASCIMENTO - OAB: 12964/SE APELADO - M.N.D.S..................... ADVOGADO - ARIVALDO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR - OAB: 6662/SE INTERESSADO - J.A.D.S.................... ADVOGADO - RENATA AGUIAR TELES PALOMARES OLIVEIRA - OAB: 9374/SE INTERESSADO - A.D.S.............. ADVOGADO - RENATA AGUIAR TELES PALOMARES OLIVEIRA - OAB: 9374/SE INTERESSADO - L.D.S.................. ADVOGADO - RENATA AGUIAR TELES PALOMARES OLIVEIRA - OAB: 9374/SE INTERESSADO - A.D.D.S...................... ADVOGADO - RENATA AGUIAR TELES PALOMARES OLIVEIRA - OAB: 9374/SE INTERESSADO - A.C.C.D.S............................... ADVOGADO - RENATA AGUIAR TELES PALOMARES OLIVEIRA - OAB: 9374/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO  POST MORTEM  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL  UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE, ADVINDA, INCLUSIVE, DE UMA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO, EM 1974  INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SEPARAÇÃO DE FATO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS  TEMA 529 DO STF  MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE HONORÁRIOS RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO  UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2º CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.