Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Pedro Nunes De Araujo e outros

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 24ª Vara do Trabalho do Recife | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000837-87.2023.5.06.0024 : JOSE CARLOS DE SANTANA : PEDRO NUNES DE ARAUJO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c9ad94 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Reporto-me às petições de praxe do Sr. Leiloeiro Oficial, apresentadas neste processo. Reporto-me ao despacho de ID 274bb47. aguarde-se pelo resultado das praças já designadas. RECIFE/PE, 15 de abril de 2025. LEANDRO FERNANDEZ Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PEDRO NUNES DE ARAUJO - ME
   - PEDRO NUNES DE ARAUJO
   
3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 24ª Vara do Trabalho do Recife | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000837-87.2023.5.06.0024 : JOSE CARLOS DE SANTANA : PEDRO NUNES DE ARAUJO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c9ad94 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Reporto-me às petições de praxe do Sr. Leiloeiro Oficial, apresentadas neste processo. Reporto-me ao despacho de ID 274bb47. aguarde-se pelo resultado das praças já designadas. RECIFE/PE, 15 de abril de 2025. LEANDRO FERNANDEZ Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE CARLOS DE SANTANA
   
4. 15/04/2025 - Edital
   Órgão: 24ª Vara do Trabalho do Recife | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000837-87.2023.5.06.0024 : JOSE CARLOS DE SANTANA : PEDRO NUNES DE ARAUJO - ME E OUTROS (1) PROCESSO Nº 0000837-87.2023.5.06.0024 EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE SANTANA ADVOGADO(S): OSVALDO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR, OAB: 13600 EXECUTADO: PEDRO NUNES DE ARAUJO - ME, PEDRO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO(S): ERICA PATRICIA FELIX DA SILVA, OAB: 47957 JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA, OAB: 49352   EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO (LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”) (Leilão Judicial n.º 06/2025 - Núcleo de Hasta Pública) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) LEANDRO FERNANDEZ, Juiz(íza) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho do Recife, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, apenas na modalidade online com fulcro no art.1º da Resolução Administrativa TRT-26/2017 (atualizada em 02.06.2022; DEJT Edição 3485/2022; p.3), a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 02/06/2025, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, observando o percentual de lanço mínimo de 40% calculado sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lanço mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no horário acima especificado (fuso horário de Pernambuco) e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta. O interessado poderá ofertar os lanços - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastros previamente homologados junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo, reformá-lo ou que se proponha a regulamentar os procedimentos em consonância com os Princípios da Administração Pública. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, no prazo de 24h (após a ciência do deferimento do lanço) ou na forma determinada pelo juízo competente, comprovar todos os pagamentos devidos. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais (edilício) do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Descrição do bem: Casa residencial, construída de alvenaria, lajeada e coberta com telhas, denominada de Casa 3 (três), integrante do "Residencial Sônia Marques Lucena", situado na rua Humberto Pimentel Costa, n° 1.360 (um mil, trezentos e sessenta) , edificado no lote de terreno próprio n° 3 (três), da quadra B-16 (B - dezesseis), componente do loteamento Felismina Pereira, localizado no bairro do Janga, em zona urbana deste município; medindo o lote, 15,00m de frente e igual metragem de fundo, por 30,00m de comprimento em cada lado, perfazendo uma área de 450, 00m2; composta a referida casa por: um terraço, uma sala, um W.C. social, dois quartos e uma cozinha, possuindo ainda uma vaga para estacionamento de veículo de pequeno porte, na área externa do residencial, com uma área construída de 57,98m2 e fração ideal do terreno equivalente a 1/4; considerando que o observador olha da varanda, o referido apartamento limita-se: frente - área de passeio do residencial, que dá para o lote n° 2, da mesma quadra; direito - Casa 2; esquerdo -Casa 4, ambas do mesmo residencial; e fundo - lote n° 4, da mesma quadra; cadastrada na Prefeitura desta cidade sob o n° 4.4175.264.03.0339.0003, com sequencial n° 96317. Localização do bem: Humberto Pimentel da Costa, Número: 1360, Bairro: Janga Complemento: Casa 3, Cidade: PAULISTA, UF: PE. Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 Data da Penhora: 23/03/2025 Fiel Depositário:  Restrições à Arrematação:  Valor da Execução: R$ 91.045,99 Leiloeiro(a) Oficial Designado(a): DIOGO MATTOS DIAS MARTINS Site do(a) Leiloeiro(a) Oficial Designado(a)*¹: www.inovaleilao.com.br Restrições à Arrematação e Anotações Relevantes: Imóvel fechado, sem acesso a seu interior, bem aparentando bom estado, tudo em conformidade com fotos. Débitos de IPTU verificados no momento da penhora no valor de R$ 16.872,89. O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da Vara, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 14 de abril de 2025. ALEXANDRE KLEYTON SILVA MATIAS Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PEDRO NUNES DE ARAUJO - ME
   
5. 15/04/2025 - Edital
   Órgão: 24ª Vara do Trabalho do Recife | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000837-87.2023.5.06.0024 : JOSE CARLOS DE SANTANA : PEDRO NUNES DE ARAUJO - ME E OUTROS (1) PROCESSO Nº 0000837-87.2023.5.06.0024 EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE SANTANA ADVOGADO(S): OSVALDO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR, OAB: 13600 EXECUTADO: PEDRO NUNES DE ARAUJO - ME, PEDRO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO(S): ERICA PATRICIA FELIX DA SILVA, OAB: 47957 JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA, OAB: 49352   EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO (LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”) (Leilão Judicial n.º 06/2025 - Núcleo de Hasta Pública) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) LEANDRO FERNANDEZ, Juiz(íza) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho do Recife, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, apenas na modalidade online com fulcro no art.1º da Resolução Administrativa TRT-26/2017 (atualizada em 02.06.2022; DEJT Edição 3485/2022; p.3), a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 02/06/2025, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, observando o percentual de lanço mínimo de 40% calculado sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lanço mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no horário acima especificado (fuso horário de Pernambuco) e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta. O interessado poderá ofertar os lanços - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastros previamente homologados junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo, reformá-lo ou que se proponha a regulamentar os procedimentos em consonância com os Princípios da Administração Pública. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, no prazo de 24h (após a ciência do deferimento do lanço) ou na forma determinada pelo juízo competente, comprovar todos os pagamentos devidos. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais (edilício) do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Descrição do bem: Casa residencial, construída de alvenaria, lajeada e coberta com telhas, denominada de Casa 3 (três), integrante do "Residencial Sônia Marques Lucena", situado na rua Humberto Pimentel Costa, n° 1.360 (um mil, trezentos e sessenta) , edificado no lote de terreno próprio n° 3 (três), da quadra B-16 (B - dezesseis), componente do loteamento Felismina Pereira, localizado no bairro do Janga, em zona urbana deste município; medindo o lote, 15,00m de frente e igual metragem de fundo, por 30,00m de comprimento em cada lado, perfazendo uma área de 450, 00m2; composta a referida casa por: um terraço, uma sala, um W.C. social, dois quartos e uma cozinha, possuindo ainda uma vaga para estacionamento de veículo de pequeno porte, na área externa do residencial, com uma área construída de 57,98m2 e fração ideal do terreno equivalente a 1/4; considerando que o observador olha da varanda, o referido apartamento limita-se: frente - área de passeio do residencial, que dá para o lote n° 2, da mesma quadra; direito - Casa 2; esquerdo -Casa 4, ambas do mesmo residencial; e fundo - lote n° 4, da mesma quadra; cadastrada na Prefeitura desta cidade sob o n° 4.4175.264.03.0339.0003, com sequencial n° 96317. Localização do bem: Humberto Pimentel da Costa, Número: 1360, Bairro: Janga Complemento: Casa 3, Cidade: PAULISTA, UF: PE. Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 Data da Penhora: 23/03/2025 Fiel Depositário:  Restrições à Arrematação:  Valor da Execução: R$ 91.045,99 Leiloeiro(a) Oficial Designado(a): DIOGO MATTOS DIAS MARTINS Site do(a) Leiloeiro(a) Oficial Designado(a)*¹: www.inovaleilao.com.br Restrições à Arrematação e Anotações Relevantes: Imóvel fechado, sem acesso a seu interior, bem aparentando bom estado, tudo em conformidade com fotos. Débitos de IPTU verificados no momento da penhora no valor de R$ 16.872,89. O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da Vara, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 14 de abril de 2025. ALEXANDRE KLEYTON SILVA MATIAS Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PEDRO NUNES DE ARAUJO
   
6. 15/04/2025 - Edital
   Órgão: 24ª Vara do Trabalho do Recife | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000837-87.2023.5.06.0024 : JOSE CARLOS DE SANTANA : PEDRO NUNES DE ARAUJO - ME E OUTROS (1) PROCESSO Nº 0000837-87.2023.5.06.0024 EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE SANTANA ADVOGADO(S): OSVALDO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR, OAB: 13600 EXECUTADO: PEDRO NUNES DE ARAUJO - ME, PEDRO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO(S): ERICA PATRICIA FELIX DA SILVA, OAB: 47957 JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA, OAB: 49352   EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO (LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE”) (Leilão Judicial n.º 06/2025 - Núcleo de Hasta Pública) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) LEANDRO FERNANDEZ, Juiz(íza) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho do Recife, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA, apenas na modalidade online com fulcro no art.1º da Resolução Administrativa TRT-26/2017 (atualizada em 02.06.2022; DEJT Edição 3485/2022; p.3), a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 02/06/2025, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço, observando o percentual de lanço mínimo de 40% calculado sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lanço mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lanço apresentado, ainda que superem o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no horário acima especificado (fuso horário de Pernambuco) e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta. O interessado poderá ofertar os lanços - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastros previamente homologados junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o dispositivo normativo específico (Resolução Administrativa-026/2017) ou aquele que vier a substituí-lo, reformá-lo ou que se proponha a regulamentar os procedimentos em consonância com os Princípios da Administração Pública. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lanço e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, no prazo de 24h (após a ciência do deferimento do lanço) ou na forma determinada pelo juízo competente, comprovar todos os pagamentos devidos. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais (edilício) do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Descrição do bem: Casa residencial, construída de alvenaria, lajeada e coberta com telhas, denominada de Casa 3 (três), integrante do "Residencial Sônia Marques Lucena", situado na rua Humberto Pimentel Costa, n° 1.360 (um mil, trezentos e sessenta) , edificado no lote de terreno próprio n° 3 (três), da quadra B-16 (B - dezesseis), componente do loteamento Felismina Pereira, localizado no bairro do Janga, em zona urbana deste município; medindo o lote, 15,00m de frente e igual metragem de fundo, por 30,00m de comprimento em cada lado, perfazendo uma área de 450, 00m2; composta a referida casa por: um terraço, uma sala, um W.C. social, dois quartos e uma cozinha, possuindo ainda uma vaga para estacionamento de veículo de pequeno porte, na área externa do residencial, com uma área construída de 57,98m2 e fração ideal do terreno equivalente a 1/4; considerando que o observador olha da varanda, o referido apartamento limita-se: frente - área de passeio do residencial, que dá para o lote n° 2, da mesma quadra; direito - Casa 2; esquerdo -Casa 4, ambas do mesmo residencial; e fundo - lote n° 4, da mesma quadra; cadastrada na Prefeitura desta cidade sob o n° 4.4175.264.03.0339.0003, com sequencial n° 96317. Localização do bem: Humberto Pimentel da Costa, Número: 1360, Bairro: Janga Complemento: Casa 3, Cidade: PAULISTA, UF: PE. Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 Data da Penhora: 23/03/2025 Fiel Depositário:  Restrições à Arrematação:  Valor da Execução: R$ 91.045,99 Leiloeiro(a) Oficial Designado(a): DIOGO MATTOS DIAS MARTINS Site do(a) Leiloeiro(a) Oficial Designado(a)*¹: www.inovaleilao.com.br Restrições à Arrematação e Anotações Relevantes: Imóvel fechado, sem acesso a seu interior, bem aparentando bom estado, tudo em conformidade com fotos. Débitos de IPTU verificados no momento da penhora no valor de R$ 16.872,89. O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da Vara, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 14 de abril de 2025. ALEXANDRE KLEYTON SILVA MATIAS Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE CARLOS DE SANTANA