Paulo Francisco Da Silva Junior x Arcca Group Gestao Ltda e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000845-61.2025.5.13.0004 AUTOR: PAULO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR RÉU: JFR SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe00328 proferida nos autos. DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL  Vistos etc Cuida-se de ação trabalhista apresentada por PAULO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em face de JFR SERVICOS LTDA em que pretende o reclamante, em tutela antecipada, a expedição de alvará para o levantamento dos depósitos fundiários. Dispõe o art. 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito vindicado e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou o risco ao resultado útil do processo.  É incontroversa a existência do contrato de trabalho, conforme, inclusive, defesa apresentada nos autos, e rescisão contratual sem justa causa por iniciativa do empregador (id a29b21c). Diante do exposto, comprovada através de documentos a despedida sem justa causa e por iniciativa do empregador, e, ainda, diante do caráter de urgência do pedido, face a natureza alimentar dos créditos pretendidos, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida para autorizar o levantamento dos depósitos fundiários em favor do autor PAULO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, CPF: 074.578.424-03  em razão do contrato de trabalho mantido com JFR SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.332.037/0001-97. O presente termo possui força de ALVARÁ perante a CEF e demais órgãos competentes para levantamento do FGTS que estiver depositado na conta vinculada do autor, suprindo, inclusive, a inexistência de outros documentos. Ciência às partes.    JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2025. MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE REVESTIMENTOS LTDA
   - JFR SERVICOS LTDA
   - ARCCA GROUP GESTAO LTDA
   
3. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000845-61.2025.5.13.0004 AUTOR: PAULO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR RÉU: JFR SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe00328 proferida nos autos. DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL  Vistos etc Cuida-se de ação trabalhista apresentada por PAULO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em face de JFR SERVICOS LTDA em que pretende o reclamante, em tutela antecipada, a expedição de alvará para o levantamento dos depósitos fundiários. Dispõe o art. 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito vindicado e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou o risco ao resultado útil do processo.  É incontroversa a existência do contrato de trabalho, conforme, inclusive, defesa apresentada nos autos, e rescisão contratual sem justa causa por iniciativa do empregador (id a29b21c). Diante do exposto, comprovada através de documentos a despedida sem justa causa e por iniciativa do empregador, e, ainda, diante do caráter de urgência do pedido, face a natureza alimentar dos créditos pretendidos, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida para autorizar o levantamento dos depósitos fundiários em favor do autor PAULO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, CPF: 074.578.424-03  em razão do contrato de trabalho mantido com JFR SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.332.037/0001-97. O presente termo possui força de ALVARÁ perante a CEF e demais órgãos competentes para levantamento do FGTS que estiver depositado na conta vinculada do autor, suprindo, inclusive, a inexistência de outros documentos. Ciência às partes.    JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2025. MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAULO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR