Almeida E Macedo Construtora Servicos Ltda e outros x Francisco De Paulo Almeida Da Silva e outros

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000845-94.2021.5.13.0006 : PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA : PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29a0763 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Intimado para indicar meios para prosseguimento da execução,o autor requereu a penhora de 30% sobre os rendimentos das empresas MAC LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e REPUBLICANOS- POÇO DE JOSE DE MOURA PB, com base na pesquisa CCS de FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA DA SILVA id 34a6ed9. O REPUBLICANOS- POÇO DE JOSE DE MOURA PB, trata-se de orgão de direção local de partido político, assim, indefiro o pedido de sua inclusão. A pretensão de expansão da responsabilidade patrimonial a sócio oculto está adequada aos objetivos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa encontra-se assegurado no modelo incidental desenhado para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista nos artigos 133 a 137, do CPC, conforme art. 855-A, da CLT. Defere-se o pedido acima e determina-se a inclusão de MAC LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, como terceiro interessado e cite-o para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2025. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA