Processo nº 00008482020138260361

Intimações e Editais

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2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 0000848-20.2013.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Aborto provocado por terceiro - E.N.S. - - L.Q.B. - - F.P.N. - - S.B.S. e outro - Ciência acerca da certidão de fls. 2154. - ADV: PATRÍCIA APARECIDA CARNEIRO (OAB 195102/SP), PATRÍCIA APARECIDA CARNEIRO (OAB 195102/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 0000848-20.2013.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Aborto provocado por terceiro - E.N.S. - - L.Q.B. - - F.P.N. - - S.B.S. e outro - Sem oposição do Ministério Público (fls. 1981), fica admitida a habilitação do assistente técnico requerido pela defesa do réu FÁBIO às fls.1975, em atenção à plenitude da defesa no plenário do júri bem como considerando o disposto no artigo 159, §5º, II, do CPP. Providencie-se o necessário. ATENDA-SE ao requerido no Item I da manifestação ministerial de fls.1981. INTIME-SE o réu EDUARDO no estabelecimento prisional em que se encontra. INTIME-SE a testemunha Jessica no endereço fornecido às fls.2136. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Carlos Alberto pela defesa do réu FÁBIO (fls. 2136). Intime-se. - ADV: VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), PATRÍCIA APARECIDA CARNEIRO (OAB 195102/SP), PATRÍCIA APARECIDA CARNEIRO (OAB 195102/SP)
4. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 0000848-20.2013.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Aborto provocado por terceiro - E.N.S. - - L.Q.B. - - F.P.N. - - S.B.S. e outro - Sem oposição do Ministério Público (fls. 1981), fica admitida a habilitação do assistente técnico requerido pela defesa do réu FÁBIO às fls.1975, em atenção à plenitude da defesa no plenário do júri bem como considerando o disposto no artigo 159, §5º, II, do CPP. Providencie-se o necessário. ATENDA-SE ao requerido no Item I da manifestação ministerial de fls.1981. INTIME-SE o réu EDUARDO no estabelecimento prisional em que se encontra. INTIME-SE a testemunha Jessica no endereço fornecido às fls.2136. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Carlos Alberto pela defesa do réu FÁBIO (fls. 2136). Intime-se. - ADV: VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), PATRÍCIA APARECIDA CARNEIRO (OAB 195102/SP), PATRÍCIA APARECIDA CARNEIRO (OAB 195102/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 0000848-20.2013.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Aborto provocado por terceiro - E.N.S. - MANIFESTE-SE A DEFESA DO RÉU EDUARDO - SOBRE A TESTEMUNHA DE DEFESA CARLOS ALBERTO, NÃO LOCALIZADA, DENTRO DO PRAZO LEGAL - ADV: VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 0000848-20.2013.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Aborto provocado por terceiro - E.N.S. - MANIFESTE-SE A DEFESA DO RÉU EDUARDO - SOBRE A TESTEMUNHA DE DEFESA CARLOS ALBERTO, NÃO LOCALIZADA, DENTRO DO PRAZO LEGAL - ADV: VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP), VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR (OAB 93574/SP)
7. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   ADV: Patrícia Aparecida Carneiro (OAB 195102/SP), Vitor Monacelli Fachinetti Junior (OAB 93574/SP) Processo 0000848-20.2013.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: E. N. da S. , L. Q. B. , F. P. do N. , S. B. S. - Vistos. 1975/1976: ao Ministério Público. Int. Mogi das Cruzes, 21 de maio de 2025
8. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   ADV: Patrícia Aparecida Carneiro (OAB 195102/SP), Vitor Monacelli Fachinetti Junior (OAB 93574/SP) Processo 0000848-20.2013.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: E. N. da S. , L. Q. B. , F. P. do N. , S. B. S. - Vistos. 1975/1976: ao Ministério Público. Int. Mogi das Cruzes, 21 de maio de 2025