Processo nº 00008509620258260222
Número do Processo:
0000850-96.2025.8.26.0222
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em
30 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo. -
10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAProcesso 0000850-96.2025.8.26.0222 (processo principal 1002985-98.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Adriano Garcia - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO. Insurge-se a impugnante FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, unicamente, no excesso de execução no valor de R$19.459,55 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Intimado o exequente a se manifestar, houve a concordância com os cálculos apresentados pelo executado (fls. 48/52), no valor de R$20.460,10 (vinte mil, quatrocentos e sessenta reais e dez centavos), reputando-o correto e requerendo a suahomologação. Assim, não havendo controvérsia quantoaovalor devido, é caso de homologar ocálculoapresentado pelo executado. DECIDO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presenteimpugnação aocumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos de fls. 48/52, na forma apresentada pelo executado. Após o decurso do prazo para eventual recurso, providencie o(a) exequente o peticionamento do competente incidente processual de requisição de pequeno valor/precatório. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51351/SP)
-
23/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAADV: Reinaldo Ailton Frediani (OAB 407051/SP), Reinaldo Ailton Frediani Sociedeade Individual de Advocacia (OAB 51351/SP) Processo 0000850-96.2025.8.26.0222 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Adriano Garcia - Vistos. Tempestiva, recebo a impugnação de fls.43/47. Intime-se a parte exequente para manifestar em 15 dias. Após, cls. Intime-se.