M. C. R. x L. G.

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000852-44.2025.8.26.0003 (processo principal 1012842-83.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.C.R. - L.G. - Vistos. Cumpra a z. Serventia o determinado às fls. 84, segundo parágrafo, expedindo-se o MLE, conforme fls. 81. Sem prejuízo, defiro o levantamento também do valor de R$740,57 em prol do exequente. Int. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), INAHANI SANTOS CONFOLONIERI (OAB 496403/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000852-44.2025.8.26.0003 (processo principal 1012842-83.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.C.R. - L.G. - Vistos. Cumpra a z. Serventia o determinado às fls. 84, segundo parágrafo, expedindo-se o MLE, conforme fls. 81. Sem prejuízo, defiro o levantamento também do valor de R$740,57 em prol do exequente. Int. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), INAHANI SANTOS CONFOLONIERI (OAB 496403/SP)
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000852-44.2025.8.26.0003 (processo principal 1012842-83.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.C.R. - L.G. - Vistos. Cumpra a z. Serventia o determinado às fls. 84, segundo parágrafo, expedindo-se o MLE, conforme fls. 81. Sem prejuízo, defiro o levantamento também do valor de R$740,57 em prol do exequente. Int. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), INAHANI SANTOS CONFOLONIERI (OAB 496403/SP)
5. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000852-44.2025.8.26.0003 (processo principal 1012842-83.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.C.R. - L.G. - Vistos. Cumpra a z. Serventia o determinado às fls. 84, segundo parágrafo, expedindo-se o MLE, conforme fls. 81. Sem prejuízo, defiro o levantamento também do valor de R$740,57 em prol do exequente. Int. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), INAHANI SANTOS CONFOLONIERI (OAB 496403/SP)
6. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000852-44.2025.8.26.0003 (processo principal 1012842-83.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.C.R. - L.G. - Vistos. Cumpra a z. Serventia o determinado às fls. 84, segundo parágrafo, expedindo-se o MLE, conforme fls. 81. Sem prejuízo, defiro o levantamento também do valor de R$740,57 em prol do exequente. Int. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), INAHANI SANTOS CONFOLONIERI (OAB 496403/SP)
7. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000852-44.2025.8.26.0003 (processo principal 1012842-83.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.C.R. - L.G. - Vistos. Fls. 86: 1- Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária. Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)." Assim, providencie a z. Serventia a imediata transferência dos valores bloqueados (R$ 740,57) para conta vinculada aos presentes autos. 2- Encerrem-se as tentativas reiteradas de penhora de ativos financeiros ("teimosinha"). 3- Esclareça a parte exequente se dá por satisfeita a obrigação da parte executada. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), INAHANI SANTOS CONFOLONIERI (OAB 496403/SP)
8. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000852-44.2025.8.26.0003 (processo principal 1012842-83.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.C.R. - L.G. - Vistos. Faço alusão à decisão de fls. 78. Fls. 80: Se em termos o formulário MLE, levantem-se os valores em prol do exequente. Fls. 83: Não há noticia nos autos de que houve o bloqueio do valor apontado às fls. 70/71. Todavia, quando bloqueado, diante da ausência de impugnação do executado, transfiram-se tais valores à conta do Juízo. Após, traga o exequente formulário MLE. Após, intime-se o exequente para que diga sobre eventual satisfação da obrigação. Int. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), INAHANI SANTOS CONFOLONIERI (OAB 496403/SP)