Processo nº 00008584920258260521

Número do Processo: 0000858-49.2025.8.26.0521

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0000858-49.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MATHEUS DE JESUS ANTUNES CAMARGO - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: MATHEUS DE JESUS ANTUNES CAMARGO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Guilherme José Vieira Chiavegato (OAB 366341/SP) Processo 0000858-49.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS DE JESUS ANTUNES CAMARGO - Fls. retro: Anote-se o trânsito em julgado. Após, aguarde-se a remessa do exame criminológico.
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