Milene Lima De Barros e outros x Cooperativa De Credito Credinor Ltda. - Sicoob Credinor

Intimações e Editais

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2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO 0000861-37.2023.5.05.0641 : MILENE LIMA DE BARROS : COOPERATIVA DE CREDITO CREDINOR LTDA. - SICOOB CREDINOR A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000861-37.2023.5.05.0641 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício. - Súmula 460, do TST. Encargo do qual se desvencilhou satisfatoriamente. NEGADO PROVIMENTO ao recurso interposto.   SALVADOR/BA, 14 de abril de 2025. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - COOPERATIVA DE CREDITO CREDINOR LTDA. - SICOOB CREDINOR
   
3. 15/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)