Alisson Pires Barbosa e outros x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh | Causa na Justiça - Monitora Intimações e Editais

02/06/2025 - Intimação

Órgão: OJ de Análise de Recurso | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO ROT 0000863-52.2023.5.09.0008 RECORRENTE: ALISSON PIRES BARBOSA E OUTROS (32) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 319e201 proferido nos autos. ROT 0000863-52.2023.5.09.0008 - 2ª Turma Parte: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA (PE28733) ELIANA TAVARES LIMA (PE51486) JOAO CLAUDIO RIGHETTO MOREIRA (SC19340) MARIANA DE ALMEIDA E SILVA (PE51077) TISSIANE RODRIGUES ACOSTA (RS66206) Parte: Advogado(s): ALISSON PIRES BARBOSA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): AMANDA ALIDA DE LIMA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): ANDREIA BATTISTI ARCHER DOS SANTOS THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): CARLA TABORDA FERREIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): DEBORA APOLINARIO SILVA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): EUNICE CUJARY THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): FLAVIA VILELA DE ANDRADE BERNARDES THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): FRANCIELE DO ROCIO YAMANOUCHI THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): GEISSA GOMES DA CONCEICAO DE ABREU THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): GLICCIA MORGUETHE VIEIRA REGO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): GRAZIELE ROSA RIBEIRO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): JESSICA PATRICIA DE CARVALHO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): JHENEFFER DE OLIVEIRA ANUNCIACAO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): JUCIMARA TABORDA CHAVES DOS SANTOS THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): KARIETE ALMEIDA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): KARINE AMANDA DE ARRUDA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): KELLEN CRISTINA FOGACA MORAES THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): LETICIA BABY COUTO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): LILIAN CRISTINA MAINARDES DE MIRANDA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): LINDOMARA APARECIDA CASSIMIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): LUCI LOPES DE SOUZA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): MARIA ELISA DA SILVA DE OLIVEIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): MARIAN DO ROCIO TEIXEIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): MAYARA CRISTINA COSTA BENTO DE OLIVEIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): MILENA CAROLINA CORDEIRO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: Advogado(s): PAULA MEDEIROS MACHADO CARRION THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): PEDRO SAMUEL LIMA PEREIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): REGINA PLOCHARSKI WILLOCK THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): ROSELI GRABAS GARCIA TRINDADE THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): SELDA BURDELLA BONFIM THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO SICILIANO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): SUZANA LAURA FARAON ROSA DE ARAUJO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): VIVIANE CAROLINE MEDEIROS THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) No presente caso, tanto o substabelecimento juntado aos autos pela Ré, que confere poderes ao advogado subscritor do Recurso de Revista, Dr. CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA - OAB/PE 28.733 (Id c0c5740), quanto a procuração outorgada ao advogado substabelecente (Id c0c5740), foram assinados digitalmente com uso da plataforma SEI!, mas as assinaturas digitais não estão baseadas em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, além de não conterem indicação da chave, do certificado e/ou dados de autenticação (artigos 1º, § 2º, III, alíneas “a” e “b”, da Lei 11.419/06 e 4º, I, da Instrução Normativa 30/2007 do TST). Pontue-se que as informações como e-mail dos signatários e endereço IP não suprem as exigências legais de autenticação. Também não se configurou mandato tácito, que ocorre com o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente. O caso vertente atrai a incidência do item II da Súmula 383 do TST, cujo teor é o seguinte: "RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06, 1º e 04.07.2016 (...) II - Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015)." Assim, nos termos do art. 76, caput, § 2º, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho e da Súmula 383, II, do TST, intime-se a Ré EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES — EBSERH para que regularize a representação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o Recurso de Revista ter o seu seguimento denegado. (lsm) CURITIBA/PR, 30 de maio de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)
- ALISSON PIRES BARBOSA
- MARIAN DO ROCIO TEIXEIRA
- VIVIANE CAROLINE MEDEIROS
- KELLEN CRISTINA FOGACA MORAES
- KARINE AMANDA DE ARRUDA
- JUCIMARA TABORDA CHAVES DOS SANTOS
- JESSICA PATRICIA DE CARVALHO
- SELDA BURDELLA BONFIM
- AMANDA ALIDA DE LIMA
- PEDRO SAMUEL LIMA PEREIRA
- ANDREIA BATTISTI ARCHER DOS SANTOS
- GRAZIELE ROSA RIBEIRO
- JHENEFFER DE OLIVEIRA ANUNCIACAO
- LETICIA BABY COUTO
- MAYARA CRISTINA COSTA BENTO DE OLIVEIRA
- DEBORA APOLINARIO SILVA
- EUNICE CUJARY
- SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO SICILIANO
- REGINA PLOCHARSKI WILLOCK
- FRANCIELE DO ROCIO YAMANOUCHI
- PAULA MEDEIROS MACHADO CARRION
- GEISSA GOMES DA CONCEICAO DE ABREU
- GLICCIA MORGUETHE VIEIRA REGO
- LUCI LOPES DE SOUZA
- CARLA TABORDA FERREIRA
- LINDOMARA APARECIDA CASSIMIRA
- FLAVIA VILELA DE ANDRADE BERNARDES
- MARIA ELISA DA SILVA DE OLIVEIRA
- MILENA CAROLINA CORDEIRO
- ROSELI GRABAS GARCIA TRINDADE
- LILIAN CRISTINA MAINARDES DE MIRANDA
- SUZANA LAURA FARAON ROSA DE ARAUJO
- KARIETE ALMEIDA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

02/06/2025 - Intimação

Órgão: OJ de Análise de Recurso | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO ROT 0000863-52.2023.5.09.0008 RECORRENTE: ALISSON PIRES BARBOSA E OUTROS (32) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 319e201 proferido nos autos. ROT 0000863-52.2023.5.09.0008 - 2ª Turma Parte: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA (PE28733) ELIANA TAVARES LIMA (PE51486) JOAO CLAUDIO RIGHETTO MOREIRA (SC19340) MARIANA DE ALMEIDA E SILVA (PE51077) TISSIANE RODRIGUES ACOSTA (RS66206) Parte: Advogado(s): ALISSON PIRES BARBOSA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): AMANDA ALIDA DE LIMA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): ANDREIA BATTISTI ARCHER DOS SANTOS THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): CARLA TABORDA FERREIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): DEBORA APOLINARIO SILVA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): EUNICE CUJARY THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): FLAVIA VILELA DE ANDRADE BERNARDES THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): FRANCIELE DO ROCIO YAMANOUCHI THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): GEISSA GOMES DA CONCEICAO DE ABREU THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): GLICCIA MORGUETHE VIEIRA REGO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): GRAZIELE ROSA RIBEIRO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): JESSICA PATRICIA DE CARVALHO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): JHENEFFER DE OLIVEIRA ANUNCIACAO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): JUCIMARA TABORDA CHAVES DOS SANTOS THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): KARIETE ALMEIDA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): KARINE AMANDA DE ARRUDA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): KELLEN CRISTINA FOGACA MORAES THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): LETICIA BABY COUTO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): LILIAN CRISTINA MAINARDES DE MIRANDA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): LINDOMARA APARECIDA CASSIMIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): LUCI LOPES DE SOUZA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): MARIA ELISA DA SILVA DE OLIVEIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): MARIAN DO ROCIO TEIXEIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): MAYARA CRISTINA COSTA BENTO DE OLIVEIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): MILENA CAROLINA CORDEIRO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: Advogado(s): PAULA MEDEIROS MACHADO CARRION THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): PEDRO SAMUEL LIMA PEREIRA THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): REGINA PLOCHARSKI WILLOCK THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): ROSELI GRABAS GARCIA TRINDADE THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): SELDA BURDELLA BONFIM THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO SICILIANO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): SUZANA LAURA FARAON ROSA DE ARAUJO THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) Parte: Advogado(s): VIVIANE CAROLINE MEDEIROS THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO (MS21860) No presente caso, tanto o substabelecimento juntado aos autos pela Ré, que confere poderes ao advogado subscritor do Recurso de Revista, Dr. CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA - OAB/PE 28.733 (Id c0c5740), quanto a procuração outorgada ao advogado substabelecente (Id c0c5740), foram assinados digitalmente com uso da plataforma SEI!, mas as assinaturas digitais não estão baseadas em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, além de não conterem indicação da chave, do certificado e/ou dados de autenticação (artigos 1º, § 2º, III, alíneas “a” e “b”, da Lei 11.419/06 e 4º, I, da Instrução Normativa 30/2007 do TST). Pontue-se que as informações como e-mail dos signatários e endereço IP não suprem as exigências legais de autenticação. Também não se configurou mandato tácito, que ocorre com o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente. O caso vertente atrai a incidência do item II da Súmula 383 do TST, cujo teor é o seguinte: "RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06, 1º e 04.07.2016 (...) II - Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015)." Assim, nos termos do art. 76, caput, § 2º, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho e da Súmula 383, II, do TST, intime-se a Ré EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES — EBSERH para que regularize a representação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o Recurso de Revista ter o seu seguimento denegado. (lsm) CURITIBA/PR, 30 de maio de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

06/05/2025 - Intimação