José Arquelau Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Ceará

Número do Processo: 0000868-44.2005.8.06.0071

Tribunal: TJCE

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal

Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Intimação

Órgão: DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

DESPACHO Nº 0000868-44.2005.8.06.0071 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: José Arquelau da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. Fortaleza, DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO Presidente da 3ª Câmara Criminal - Advs: Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE) - Tarciana da Silva Martins (OAB: 39440/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)