José Do Espirito Santo Neves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0000869-46.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000869-46.2024.8.26.0252; Assunto: Indulto; Agravante: José do Espirito Santo Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   DESPACHO Nº 0000869-46.2024.8.26.0252 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ipauçu - Agravante: José do Espirito Santo Neves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Tornem os autos à Vara de Origem para fins do artigo 589 do Código de Processo Penal. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ipiranga - Sala 12
4. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0000869-46.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000869-46.2024.8.26.0252; Assunto: Indulto; Agravante: José do Espirito Santo Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo