Defensoria Publica Da Uniao x Antonio Carlos Pacheco Pereira e outros

Intimações e Editais

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2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: Desembargador João Luís Rocha Sampaio | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO 0000869-50.2023.5.10.0002 : ANTONIO CARLOS PACHECO PEREIRA E OUTROS (2) : ANTONIO CARLOS PACHECO PEREIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d83b33 proferida nos autos. DESPACHO Vistos.  O Reclamando noticiou a realização de acordo entre as partes por meio da petição de fl. 1104. O Reclamante foi intimado a se manifestar sobre a petição, quedando-se inerte.  Assim, à vista da ata de acordo de fls. 1106/1107, em que registrada a "geral e plena quitação pelo objeto da inicial e dos processos 0000109-04.2023.5.10.0002 e 0000869-50.2023.5.10.0002 e extinto contrato de trabalho após a alta previdenciária", considero prejudicados os embargos de declaração de ambas as partes, juntados às fls. 1071/1089.  Remetam-se os autos à Vara do Trabalho de origem.   Brasília-DF, 14 de abril de 2025. JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO Desembargador do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
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