Processo nº 00008701720138260543

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara | Classe: USUCAPIãO
   Processo 0000870-17.2013.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - M.G.S.C. - - D.C.S.C. - - J.R.S.C. - - K.G.R. - - J.C.S.C. - - C.A.S.S. - - V.S.S. e outro - C.C.N. e outros - Anote-se o nome do advogado subscritor de fls. 360 no cadastro processual e dê-se ciência aos autores do teor da petição. Expeça-se mandado de intimação conforme determinado na decisão de fls. 346. Junte-se a certidão de matrícula requisitada conforme certidão de fls. 354. Reputo válida a citação de Mirian Viana Guedes (fls. 363), uma vez que a correspondência foi recebida e não recusado seu recebimento por quem a recebeu e tampouco devolvida ao Juízo posteriormente ao recebimento conforme previsto no artigo 248, parágrafo 4°, do Código de Processo Civil, o que faz presumir que ela reside no endereço diligenciado. A citação de Maria Benta de Alencar, por sua vez, foi recebida por terceiro (fls. 364) e não ficou evidenciado que a citanda reside em local com controle de acesso, bem como não há sinal de que a carta AR foi recebida por funcionário responsável pela portaria, o que inviabiliza a aplicação do § 4º, do artigo 248, do Código de Processo Civil, ao caso. Assim, determino a expedição de mandado de citação. Manifestem-se os autores sobre a citação negativa de fls. 361, no prazo de dez dias. - ADV: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP)