Silvanira Conceicao Da Silva x Instituto Para O Desenvolvimento Da Crianca E Do Adolescente Pela Cultura E Esporte

Intimações e Editais

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2. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 0000872-96.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: SILVANIRA CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PELA CULTURA E ESPORTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aed2063 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MICHELLE ALVES CAVALCANTE DE CASTRO MARINHO, em 23 de abril de 2025.   DESPACHO   Vistos os autos. Considerando os termos da ata de audiência de ID 28f55a3, tenho por quitada em atraso a 7ª parcela do acordo, em consequência, aplico a multa de 100% pactuada. Remetam-se os autos à contadoria para a apuração das verbas previdenciárias (art. 43, § 5º, Lei 8.212), fiscais incidentes sobre o acordo, bem como a multa referente ao pagamento em atraso da 7ª parcela, observados os termos da OJ 376, TST. PALMAS/TO, 23 de abril de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SILVANIRA CONCEICAO DA SILVA