Ambipar Response S/A x Adalberto De Carvalho Duarte e outros

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ConPag 0000879-78.2025.5.11.0008 CONSIGNANTE: AMBIPAR RESPONSE S/A CONSIGNATÁRIO: ADALBERTO DE CARVALHO DUARTE (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65bccaf proferido nos autos. DESPACHO   Considerando a informação prestada pela consignante no ID. b01585c, relativa à residência de um dos filhos do de cujus, determino a inclusão de Luciano Paes Duarte no polo passivo da demanda. Proceda-se à sua intimação, por mandado, para comparecimento à audiência designada, no endereço informado: Rua Cinco de Junho, nº 164, Bairro Glória, Manaus/AM, CEP 69027-610. Em razão da regularização do polo ativo, da comprovação do depósito do valor consignado e, ainda, da regulamentação das audiências telepresenciais por meio do Ato nº 5/2020/SGP/SCR deste E. Tribunal Regional do Trabalho, aliado à natureza alimentar dos créditos trabalhistas, DECIDO: 1.Incluir o processo na pauta de audiências, designando-a para o dia 19/08/2025 10:15h na modalidade UNA; 2. Considerando o ajuizamento da ação de consignação em pagamento em decorrência do falecimento de empregado e a documentação constante dos autos a qual aponta a existência de possíveis herdeiros, proceda a Secretaria da Vara à expedição de Edital no Diário Eletrônico para habilitação de possíveis herdeiros do falecido; 3. Após, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC, devendo o referido Centro proceder ao registro, em ata de audiência, de que as partes presentes à sessão estão cientes da data de audiência originalmente designada na Vara de origem para prosseguimento (19/08/2025 10:15), no caso mediação/conciliação frustrada, de forma que as partes sejam notificadas da realização da audiência na Vara na própria sessão de mediação/conciliação e que deverá a parte consignatária providenciar, em sendo o caso, o comparecimento dos filhos maiores do falecido à audiência de mediação/conciliação, e em sendo estes menores, que o representante apresente a certidão de nascimento dos herdeiros, bem como junte aos autos a certidão de dependentes do empregado falecido junto à Previdência Social, imprescindível para a liberação dos valores. Esclarece o Juízo que informações quanto ao procedimento para obtenção da certidão de dependentes do falecido poderão ser obtidas no site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte. 4. Para acessar os documentos do processo, incluídos até a data atual, basta que a parte entre no portal do TRT da 11ª Região, acessando: https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na tela que irá abrir copie e cole o número de cada chave de acesso (abaixo). Descrição Tipo de documento Chave de acesso** SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 25071515224731800000034076912 Procuração - Ambipar Response S.A. - NOVA Procuração 25071515224645300000034076911 Comprovante de pagamento Comprovante de Depósito Judicial 25071515224180700000034076908 Guia Comprovante de Depósito Judicial 25071515224147300000034076907 Juntada de substabelecimento e comprovante de depósito judicial Manifestação 25071515220392800000034076885 Intimação Intimação 25071113214328000000034038654 Despacho Despacho 25071113104464400000034038429 Certidão de Triagem Certidão 25071113074865800000034038320 Certidão de Distribuição Certidão 25071015042811000000034026313 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25071014575140700000034026200 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 25071014575086200000034026199 Certidão de óbito Documento Diverso 25071014574895900000034026195 Procuração - Ambipar Response S.A. - NOVA Procuração 25071014574738900000034026191 Petição Inicial Petição Inicial 25071014571549600000034026182 CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 16 de julho de 2025. JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AMBIPAR RESPONSE S/A
   
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ConPag 0000879-78.2025.5.11.0008 CONSIGNANTE: AMBIPAR RESPONSE S/A CONSIGNATÁRIO: ADALBERTO DE CARVALHO DUARTE (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b604e proferido nos autos. DESPACHO   Trata-se de procedimento de consignação em pagamento com o fim de quitar débitos advindos da extinção do contrato de trabalho celebrado entre os polos processuais, nos termos do art. 477, da CLT. Sendo a CLT omissa quanto ao instrumento ideal de quitação em casos de desconhecimento de paradeiro do trabalhador, recusa em receber os importes ou falecimento do mesmo, é pacífico na doutrina e na jurisprudência ser correta a utilização da Ação de Consignação em Pagamento. Assim, conforme prevê o art. 539, §1.º, do CPC, que empresta sua força normativa aos procedimentos de consignação em pagamento realizados na Justiça do Trabalho, o depósito judicial do valor objeto da ação é requisito indispensável para a espécie de demanda ajuizada. Destarte, nos termos do art. 542, I c/c seu parágrafo primeiro, do CPC,  DEFIRO o depósito do valor consignado, a ser realizado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do mérito do pedido, e, diante da inexistência de procuração ou substabelecimento nos autos em favor do subscritor da exordial e de contrato social da empresa, determino seja a parte autora notificada para também juntar aos autos a referida notificação, no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem-me conclusos para designação de audiência. CUMPRA-SE. MANAUS/AM, 11 de julho de 2025. JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AMBIPAR RESPONSE S/A
   
4. 14/07/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
   Processo 0000879-78.2025.5.11.0008 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de Manaus na data 10/07/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300233000000034029838?instancia=1