Adao Nazareno Francischetti e outros x Melo Da Silva Conservacao Urbana Eireli - Me

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000888-53.2024.5.12.0006 RECLAMANTE: JAIR BELMIRO MENDES RECLAMADO: MELO DA SILVA CONSERVACAO URBANA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f615b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO   Isso posto, decido:   a) rejeitar a preliminar suscitada pela ré;   b) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de MELO DA SILVA CONSERVAÇÃO URBANA EIRELI - ME, para condená-la a pagar a JAIR BELMIRO MENDES, no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, os seguintes títulos:   b.1) depósitos do FGTS (8%); b.2) honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.   Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da ré, observada a suspensão da exigibilidade determinada no subitem 9.3 supra. Contribuições previdenciárias e fiscais, juros e atualização monetária, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 30,00, pela ré, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação para este efeito específico, na forma do art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. CAMILA TORRAO BRITTO DE MORAES CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JAIR BELMIRO MENDES
   
2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000888-53.2024.5.12.0006 RECLAMANTE: JAIR BELMIRO MENDES RECLAMADO: MELO DA SILVA CONSERVACAO URBANA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f615b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO   Isso posto, decido:   a) rejeitar a preliminar suscitada pela ré;   b) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face de MELO DA SILVA CONSERVAÇÃO URBANA EIRELI - ME, para condená-la a pagar a JAIR BELMIRO MENDES, no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, os seguintes títulos:   b.1) depósitos do FGTS (8%); b.2) honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.   Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da ré, observada a suspensão da exigibilidade determinada no subitem 9.3 supra. Contribuições previdenciárias e fiscais, juros e atualização monetária, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 30,00, pela ré, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação para este efeito específico, na forma do art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. CAMILA TORRAO BRITTO DE MORAES CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MELO DA SILVA CONSERVACAO URBANA EIRELI - ME