Processo nº 00008904020258260073

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0000890-40.2025.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFFERSON PAULO DOS SANTOS - 1. Havendo estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da plataforma Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de setembro de 2025 às 14h, que será realizada por meio de videoconferência (na forma híbrida). 2. Requisite-se o réu PAULO CESAR PEREIRA DA CRUZ. Intime-se o réu por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou pessoalmente. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 5 dias antes da audiência. 3. Deprequem com urgência a intimação do réu JEFFERSON PAULO DOS SANTOS, à Comarca de SÃO PAULO/SP FORO REGIONAL SANTO AMARO, para participar da audiência virtual supracitada, intimando-o(a) por intermédio de oficial de justiça, que poderá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça e este Juízo comunicado sobre eventuais alterações, no prazo de até cinco dias antes da audiência. Para tanto, deverá dispor de computador/smartphone com internet, câmera e microfone (link de acesso à sala de videoconferências no Microsoft TEAMS, conforme link de acesso abaixo mencionado). Caso não possua condições técnicas de participar do ato pelo sistema virtual, deverá comparecer ao prédio do fórum da CAPITAL FORO REGIONAL SANTO AMARO, para realização de videoconferência com auxílio dos equipamentos e técnicos forenses. Não sendo possível a realização do ato de forma virtual, solicite-se ao Juízo Deprecado o interrogatório do réu, na modalidade presencial, em virtude das impossibilidades técnicas, ressaltando-se que a estação passiva já se encontra reservada e será liberada por este Juízo se o réu tiver meios técnicos de participar da audiência de forma virtual. 4. Requisitem-se os policiais civis: PC ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA, PC CARLOS EDUARDO ALBIERO SENNA e PC DANIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR, intimando-se-os, caso necessário, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). 5. Intime-se a vítima ANDRÉ JUNIOR RAMOS, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou pessoalmente, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota, OU CASO SEJA IMPOSSÍVEL, PARA QUE COMPAREÇA NO EDIFÍCIO DO FORUM NA DATA AGENDADA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 5 dias antes da audiência. ORIENTAÇÕES À SAP - Fica, desde já, autorizado que o defensor converse com o réu 10 minutos antes do início da audiência. - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail, WhatsApp ou utizando-se do QR-Code abaixo. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/CARTA PRECATÓRIA, devendo ser entregue uma via deste despacho para que as partes tenham acesso a reunião através do QR-Code, caso não recebam o convite através do e-mail. Segue LINK e QR-Code para acesso: - ADV: TAILAN MARTINS DOS SANTOS (OAB 448657/SP)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0000890-40.2025.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFFERSON PAULO DOS SANTOS - Considerando que o réu Jefferson foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação a ele, comunique-se o IIRGD. Defesa de Jefferson Paulo dos Santos apresentada às fls. 943/945 não sendo apresentadas preliminares, requerendo a disponibilização das interceptações feitas, bem como extrações produzidas e mencionadas na denúncia. Não havendo causas para aplicação do disposto no artigo 397 do CPP., mantenho o recebimento da denúncia de fls. 519/521. O relatório das investigações encontra-se às fls. 427/465. Proceda-se a importação da mídia para o saj ou para o "one drive". - ADV: TAILAN MARTINS DOS SANTOS (OAB 448657/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0000890-40.2025.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFFERSON PAULO DOS SANTOS - Processo Digital nº 2024/000316 V i s t o s. Intime-se pessoalmente o patrono do réu JEFFERSON PAULO DOS SANTOS para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, sob pena de responder por infração disciplinar perante o Órgão Correicional Competente nos termos do art. 265 do CPP. Na inércia, comunique-se à OAB para providências. Anote-se. Int. - ADV: TAILAN MARTINS DOS SANTOS (OAB 448657/SP)