Processo nº 00008977320258260318

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000897-73.2025.8.26.0318 (processo principal 1003192-03.2024.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - José Carlos Finato - Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta pelas executadas FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV que lhe move JOSÉ CARLOS FINATO e HOMOLOGO os cálculos fls. 75/78 e 79, no importe de R$ 9.732,48 (nove mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 8.847,71 para o principal e R$ 884,77 a título de honorários. Cumpra o exequente as providências previstas no Comunicado 394/2015, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, e que disciplina o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e que, resumidamente, prevê que "todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais". Registre-se, ainda, que segundo orientação do Setor de Tecnologia da Informação do TJSP, para inauguração da fase de requisição dos valores, no SAJ, quando o quantum não é mais questionado, "o advogado peticiona eletronicamente requerendo a expedição de ofício requisitório, anexando as peças e registrando os valores individualmente por credor e verba". Intime-se. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000897-73.2025.8.26.0318 (processo principal 1003192-03.2024.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - José Carlos Finato - Intimação da parte autora para manifestação com relação aos cálculos apresentados pela serventia.. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000897-73.2025.8.26.0318 (processo principal 1003192-03.2024.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - José Carlos Finato - Intimação da parte autora para manifestação com relação ao cálculo apresentado pela serventia. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
4. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000897-73.2025.8.26.0318 (processo principal 1003192-03.2024.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - José Carlos Finato - À serventia para conferência dos cálculos, certificando-se eventual impossibilidade técnica. Após, vista às partes e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)