Caroline Da Cunha Diniz e outros x Ctmserv Servicos De Apoio Administrativo Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000898-69.2024.5.10.0001 RECLAMANTE: PRISCYLLA NOGUEIRA SERRA RECLAMADO: CTMSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, LOCALIZA RENT A CAR SA Vista às partes, para, querendo, contrarrazoarem os recursos ordinários interpostos. Prazo 8 dias. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. PATRICIA MATEUS COSTA MELO, Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LOCALIZA RENT A CAR SA
   
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000898-69.2024.5.10.0001 RECLAMANTE: PRISCYLLA NOGUEIRA SERRA RECLAMADO: CTMSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, LOCALIZA RENT A CAR SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23102b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por PRISCYLLA NOGUEIRA SERRA em face de CTMSERV SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e, subsidiariamente, LOCALIZA RENT A CAR S/A, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas constantes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença por cálculos, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a mesmo título. Juros de mora e correção monetária, na forma da decisão do STF na ADC 58, quais sejam: IPCA-E na fase pré judicial, com os juros legais previstos na Lei 8.177/91, art. 39, caput (TRD acumulada desde a data do vencimento da obrigação) e apenas SELIC, a partir do ajuizamento da ação, observando-se que a taxa SELIC já engloba juros e correção monetária. Com a ressalva de que, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, deverá ser aplicado o IPCA-E como fator de correção monetária, acrescido da taxa de juros resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA-E, podendo a taxa de juros ser igual a zero se a SELIC for inferior ao IPCA-E (aplicação do art. 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024). Para a indenização por danos morais e estéticos, a correção monetária incide desde a data da decisão de arbitramento e os juros de mora desde o ajuizamento da ação (Súmula 439 do TST). As contribuições previdenciárias e fiscais devem ser calculadas nos termos da Súmula 368 do TST, autorizada a dedução da cota parte da reclamante quanto às contribuições previdenciárias, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas. Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários periciais e advocatícios devidos na forma estabelecida na fundamentação. Custas pelas reclamadas (a segunda de forma subsidiária) no importe de R$ 4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação para esta finalidade. As partes estão cientes nos termos da súmula 197 do TST. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LOCALIZA RENT A CAR SA
   - CTMSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
   
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000898-69.2024.5.10.0001 RECLAMANTE: PRISCYLLA NOGUEIRA SERRA RECLAMADO: CTMSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, LOCALIZA RENT A CAR SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23102b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por PRISCYLLA NOGUEIRA SERRA em face de CTMSERV SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e, subsidiariamente, LOCALIZA RENT A CAR S/A, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas constantes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença por cálculos, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a mesmo título. Juros de mora e correção monetária, na forma da decisão do STF na ADC 58, quais sejam: IPCA-E na fase pré judicial, com os juros legais previstos na Lei 8.177/91, art. 39, caput (TRD acumulada desde a data do vencimento da obrigação) e apenas SELIC, a partir do ajuizamento da ação, observando-se que a taxa SELIC já engloba juros e correção monetária. Com a ressalva de que, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, deverá ser aplicado o IPCA-E como fator de correção monetária, acrescido da taxa de juros resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA-E, podendo a taxa de juros ser igual a zero se a SELIC for inferior ao IPCA-E (aplicação do art. 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024). Para a indenização por danos morais e estéticos, a correção monetária incide desde a data da decisão de arbitramento e os juros de mora desde o ajuizamento da ação (Súmula 439 do TST). As contribuições previdenciárias e fiscais devem ser calculadas nos termos da Súmula 368 do TST, autorizada a dedução da cota parte da reclamante quanto às contribuições previdenciárias, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas. Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários periciais e advocatícios devidos na forma estabelecida na fundamentação. Custas pelas reclamadas (a segunda de forma subsidiária) no importe de R$ 4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação para esta finalidade. As partes estão cientes nos termos da súmula 197 do TST. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PRISCYLLA NOGUEIRA SERRA
   
5. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000898-69.2024.5.10.0001 RECLAMANTE: PRISCYLLA NOGUEIRA SERRA RECLAMADO: CTMSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, LOCALIZA RENT A CAR SA De ordem, as partes terão ciência do que ficou determinado em ata de audiência do dia 15/04/2025: "Considerando que o perito só entregou o laudo em 31/03/2025, dou vista às partes para manifestação, sendo de 5 dias. Dessa forma, remarco o feito. Designa-se nova audiência de ENCERRAMENTO de INSTRUÇÃO para o dia 19/05/2025 às 13h55, sendo facultada a presença das partes e seus procuradores. Publique-se para ciência das partes".   BRASILIA/DF, 15 de abril de 2025. RAFAEL MARIANI BEVILACQUA, Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PRISCYLLA NOGUEIRA SERRA
   
6. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000898-69.2024.5.10.0001 RECLAMANTE: PRISCYLLA NOGUEIRA SERRA RECLAMADO: CTMSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, LOCALIZA RENT A CAR SA De ordem, as partes terão ciência do que ficou determinado em ata de audiência do dia 15/04/2025: "Considerando que o perito só entregou o laudo em 31/03/2025, dou vista às partes para manifestação, sendo de 5 dias. Dessa forma, remarco o feito. Designa-se nova audiência de ENCERRAMENTO de INSTRUÇÃO para o dia 19/05/2025 às 13h55, sendo facultada a presença das partes e seus procuradores. Publique-se para ciência das partes".   BRASILIA/DF, 15 de abril de 2025. RAFAEL MARIANI BEVILACQUA, Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CTMSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
   
7. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000898-69.2024.5.10.0001 RECLAMANTE: PRISCYLLA NOGUEIRA SERRA RECLAMADO: CTMSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, LOCALIZA RENT A CAR SA De ordem, as partes terão ciência do que ficou determinado em ata de audiência do dia 15/04/2025: "Considerando que o perito só entregou o laudo em 31/03/2025, dou vista às partes para manifestação, sendo de 5 dias. Dessa forma, remarco o feito. Designa-se nova audiência de ENCERRAMENTO de INSTRUÇÃO para o dia 19/05/2025 às 13h55, sendo facultada a presença das partes e seus procuradores. Publique-se para ciência das partes".   BRASILIA/DF, 15 de abril de 2025. RAFAEL MARIANI BEVILACQUA, Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LOCALIZA RENT A CAR SA