Processo nº 00009019820168260521
Número do Processo:
0000901-98.2016.8.26.0521
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0000901-98.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS FERNANDO DE PAULA DA SILVA - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado LUIS FERNANDO DE PAULA DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. PROVIDENCIE-SE a elaboração de novo cálculo e dê-se vista às partes. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
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25/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0000901-98.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS FERNANDO DE PAULA DA SILVA - Vista à defesa - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)