Maria Do Livramento Rodrigues Alves e outros x Francisco Aragao Santos

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da Silva | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA 0000906-72.2022.5.22.0004 : RAINHA DO SERTAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. - ME E OUTROS (1) : FRANCISCO ARAGAO SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4822b39 proferido nos autos. PROCESSO n. 0000906-72.2022.5.22.0004 () AGRAVANTE: RAINHA DO SERTAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. - ME ADVOGADO: RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA, OAB: 0008029 AGRAVANTE: MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES ALVES AGRAVADO: FRANCISCO ARAGAO SANTOS ADVOGADO: LARA RIELLY FEITOZA SOARES, OAB: 0011594 RELATOR(A): BASILICA ALVES DA SILVA   D E S P A C H O Vistos etc. Compulsando os autos e em consulta ao sistema PJe, observa-se que a Exma. Sra. Desembargadora LIANA FERRAZ DE CARVALHO foi a relatora do acórdão(ID. a836dd6), que julgou o Recurso Ordinário interposto pela RAINHA DO SERTAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. - ME. Assim, a situação se enquadra no art. 930, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil que dispõe: "o primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo". Na mesma linha apresenta-se o art. 26, caput e § 2º, do Regimento Interno deste TRT, ao estabelecer: Art. 26. Vincular-se-á ao mesmo órgão o processo que retornar ao Tribunal para julgamento de qualquer outro recurso. (...) § 2º Na hipótese do caput deste artigo, caberá ao Desembargador, Redator da decisão anterior, relatar o processo e, se for o caso, ao seu substituto. Desta forma, nos termos dos art. 930, parágrafo único, do CPC e 26, caput e § 2º, do Regimento Interno, proceda-se à redistribuição do feito a ilustre Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho, magistrada que compõe a 1ª Turma deste Tribunal.     Publique-se. TERESINA/PI, 23 de abril de 2025.  BASILICA ALVES DA SILVA  RELATOR(A)
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - RAINHA DO SERTAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. - ME
   
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da Silva | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA 0000906-72.2022.5.22.0004 : RAINHA DO SERTAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. - ME E OUTROS (1) : FRANCISCO ARAGAO SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4822b39 proferido nos autos. PROCESSO n. 0000906-72.2022.5.22.0004 () AGRAVANTE: RAINHA DO SERTAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. - ME ADVOGADO: RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA, OAB: 0008029 AGRAVANTE: MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES ALVES AGRAVADO: FRANCISCO ARAGAO SANTOS ADVOGADO: LARA RIELLY FEITOZA SOARES, OAB: 0011594 RELATOR(A): BASILICA ALVES DA SILVA   D E S P A C H O Vistos etc. Compulsando os autos e em consulta ao sistema PJe, observa-se que a Exma. Sra. Desembargadora LIANA FERRAZ DE CARVALHO foi a relatora do acórdão(ID. a836dd6), que julgou o Recurso Ordinário interposto pela RAINHA DO SERTAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. - ME. Assim, a situação se enquadra no art. 930, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil que dispõe: "o primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo". Na mesma linha apresenta-se o art. 26, caput e § 2º, do Regimento Interno deste TRT, ao estabelecer: Art. 26. Vincular-se-á ao mesmo órgão o processo que retornar ao Tribunal para julgamento de qualquer outro recurso. (...) § 2º Na hipótese do caput deste artigo, caberá ao Desembargador, Redator da decisão anterior, relatar o processo e, se for o caso, ao seu substituto. Desta forma, nos termos dos art. 930, parágrafo único, do CPC e 26, caput e § 2º, do Regimento Interno, proceda-se à redistribuição do feito a ilustre Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho, magistrada que compõe a 1ª Turma deste Tribunal.     Publique-se. TERESINA/PI, 23 de abril de 2025.  BASILICA ALVES DA SILVA  RELATOR(A)
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRANCISCO ARAGAO SANTOS
   
4. 25/04/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da Silva | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   Processo 0000906-72.2022.5.22.0004 distribuído para 1ª Turma - Gabinete da Desembargadora Basiliça Alves da Silva na data 23/04/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400300220800000008541156?instancia=2