Processo nº 00009081220158260041

Número do Processo: 0000908-12.2015.8.26.0041

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

01/07/2025 - Intimação

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0000908-12.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GUSTAVO SALUSTIANO FERNANDES SENA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Miguel Arcanjo na forma digital através do SAJ. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
13/06/2025 - Intimação

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0000908-12.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUSTAVO SALUSTIANO FERNANDES SENA - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)