1. Sebastiao Jesuino Da Rocha (Agravante) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado) e outros

Número do Processo: 0000913-81.2021.8.12.0051

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: STJ
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Grau: 1º Grau
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 25/04/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
  3. 22/04/2025 - Intimação
    Órgão: RET000038 | Classe: RECURSO ESPECIAL
    Recurso Especial nº 0000913-81.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sebastião Jesuíno da Rocha Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Lucas Ribeiro da Silva Advogado: Ervino João Faccioni (OAB: 9295/MS) Interessado: Danilo Abner Rosa Santos DPGE - 2ª Inst.: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Interessado: Jean Borges Pereira DPGE - 2ª Inst.: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Interessado: Alessandro Augusto de Melo DPGE - 2ª Inst.: Antônio Farias de Souza (OAB: 164920DP/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Sebastião Jesuíno da Rocha
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