G. R. e outros x R. A. De S.

Número do Processo: 0000913-87.2025.8.26.0201

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
    Processo 0000913-87.2025.8.26.0201 (processo principal 1003762-83.2023.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - G.R. - - L.R. - R.A.S. - Págs. 39/44 e 48/49: Solicite-se à Caixa Econômica Federal que os valores depositados em conta vinculada ao FGTS em nome do executado Reginaldo Alves de Souza, deverão ser bloqueados/penhorados para pagamento da pensão alimentícia em atraso devida a seus filhos, representados pela genitora, até o valor do crédito dos exequentes (R$ 3.012,94-três mil doze reais e noventa e quatro centavos), referente os meses de fevereiro a junho/2025, e transferidos para conta judicial, comunicando-se este juízo. Ressalte-se que a jurisprudência admite a penhora em contas vinculadas ao FGTS, quando a constrição se volta à satisfação de obrigação alimentar inadimplida, como no caso dos autos. Servirá a presente como ofício junto à Caixa Econômica Federal. Intime-se. - ADV: EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP), MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP), MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP), MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP)
  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
    Processo 0000913-87.2025.8.26.0201 (processo principal 1003762-83.2023.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - G.R. - - L.R. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP), MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP), MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP)
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