Frazzatti, Rodrigues & Furlaneto Sociedade De Advogados x Lucas Aparecido Da Costa e outros

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000914-89.2023.8.26.0218 (processo principal 1005036-65.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Frazzatti, Rodrigues & Furlaneto Sociedade de Advogados - Marileide Montecelli da Costa - - Lucas Aparecido da Costa - Bruno Galhardi - VISTOS. Fls. 638/641 e 646/647: em atenção ao contraditório, manifeste-se o(a) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO (OAB 502401/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP)
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000914-89.2023.8.26.0218 (processo principal 1005036-65.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Frazzatti, Rodrigues & Furlaneto Sociedade de Advogados - Marileide Montecelli da Costa - - Lucas Aparecido da Costa - Bruno Galhardi - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição juntada imediatamente à folha retro. - ADV: LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO (OAB 502401/SP)
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000914-89.2023.8.26.0218 (processo principal 1005036-65.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Frazzatti, Rodrigues & Furlaneto Sociedade de Advogados - Marileide Montecelli da Costa - - Lucas Aparecido da Costa - Bruno Galhardi - Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, nos seguintes termos: a) SUSPENDO, ad cautelam e por ora, a eficácia e os efeitos da r. decisão de fls. 592/598, notadamente no que tange à designação da hasta pública e à expedição de ofício ao Ministério Público. b) Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIMEM-SE o executado Lucas Aparecido da Costa e o terceiro interessado Bruno Galhardi, nas pessoas de seus respectivos patronos, para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem especificamente sobre as alegações de fraude, simulação e conluio, bem como sobre os documentos apresentados pela exequente às fls. 467/537, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem as manifestações, tornem os autos imediatamente conclusos para nova deliberação, oportunidade em que a decisão de fls. 592/598 será ratificada ou, se for o caso, retratada. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO (OAB 502401/SP)
5. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000914-89.2023.8.26.0218 (processo principal 1005036-65.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Frazzatti, Rodrigues & Furlaneto Sociedade de Advogados - Marileide Montecelli da Costa - - Lucas Aparecido da Costa - Bruno Galhardi - VISTOS. Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, NCPC. Intime-se. Guararapes, 09 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO (OAB 502401/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000914-89.2023.8.26.0218 (processo principal 1005036-65.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Frazzatti, Rodrigues & Furlaneto Sociedade de Advogados - Marileide Montecelli da Costa - - Lucas Aparecido da Costa - Bruno Galhardi - Ante o exposto, com base nos fundamentos acima alinhavados: a) REJEITO a petição e o pedido de habilitação de Bruno Galhardi (fls. 448/568), por ausência de interesse jurídico legítimo e por vislumbrar fortes indícios de simulação e conluio para fraudar a execução. b) RECONHEÇO o caráter manifestamente protelatório e temerário das sucessivas impugnações e da intervenção do terceiro. Com fulcro no art. 81 do CPC, CONDENO os executados Lucas Aparecido da Costa e Marileide Montecelli da Costa, e o peticionário Bruno Galhardi, solidariamente, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da exequente. c) DETERMINO o imediato prosseguimento da execução. DEFIRO o pedido de fls. 490/491 para designação de HASTA PÚBLICA do imóvel penhorado (matrícula nº 39.800 do CRI de Novo Horizonte/SP). d) NOMEIO para o ato o leiloeiro público indicado, BIG LEILÃO GESTÃO DE LEILÕES, que deverá ser intimado para dar início aos procedimentos. A alienação se dará por valor não inferior a 100% da avaliação em primeira praça e, em segunda praça, por valor não inferior a 60% da avaliação atualizada. e) DETERMINO à z. Serventia que proceda a todas as intimações e comunicações de praxe, incluindo os credores com penhora averbada na matrícula do imóvel e o credor fiduciário, bem como a expedição dos editais legais. f) OFICIE-SE ao Ministério Público, com cópias das principais peças destes autos (fls. 116/120, 130/132, 165/181, 276/281, 290, 448/476, 537/588 e desta decisão), para apuração de eventuais ilícitos penais, notadamente fraude à execução e formação de conluio. A presente decisão valerá como OFÍCIO/MANDADO. P.I.C. - ADV: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), FERNANDO FRANCO LIMA DE CASTRO (OAB 502401/SP)