Processo nº 00009221520258260568

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Fernando Bezerra do Nascimento (OAB 384146/SP) Processo 0000922-15.2025.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Alves do Nascimento - Vistos. Fls. 01/03: Expeça ofício, com urgência, a fim de que a autoridade impetrada cumpra o determinado na sentença e mantido em sede de reexame necessário, comprovando-se nos autos em 72 horas o atendimento do decisum, no que se refere ao fornecimento do medicamento ENTRESTO 24mg + 26mg. Ct bl al x 28 cprs.rev (fls. 24/25), conforme prescrição médica, enquanto perdurar o tratamento, sob pena de aplicação de multa diária, responsabilização por crime de desobediência (art. 26 da Lei 12.016/09) e ainda sequestro de valores. Intime-se.