Ministério Público Estadual x Luiz Fernando Rodrigues

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
   Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0000922-85.2025.8.12.0800 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó Recorrido: Luiz Fernando Rodrigues Advogada: Flavia Ribeiro Monteiro (OAB: 380282/SP) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
   Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0000922-85.2025.8.12.0800 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó Recorrido: Luiz Fernando Rodrigues Advogada: Flavia Ribeiro Monteiro (OAB: 380282/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
4. 25/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)