Erick Matheus Dos Santos Lima e outros x Alpargatas S.A.

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000927-17.2024.5.13.0008 : ERICK MATHEUS DOS SANTOS LIMA : ALPARGATAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f70b461 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo reclamante, na qual informa o descumprimento das obrigações de fazer pela reclamada, determino o seguinte: Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a obrigação de fazer, qual seja, a anotação da CTPS do Reclamante, conforme determinado na decisão judicial.    Em caso de descumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado, será aplicada multa à reclamada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do reclamante, sem prejuízo da anotação pela Secretaria e comunicação à SRT. Expeçam-se os alvarás judiciais para solicitação do seguro-desemprego e liberação do FGTS em favor do autor, conforme requerido.    Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 24 de abril de 2025. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALPARGATAS S.A.
   
3. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000927-17.2024.5.13.0008 : ERICK MATHEUS DOS SANTOS LIMA : ALPARGATAS S.A. INTIMAÇÃO De ordem, a parte fica intimada para informar, no prazo de 02 dias, se cumprida as obrigações de fazer pela reclamada. CAMPINA GRANDE/PB, 23 de abril de 2025. CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ERICK MATHEUS DOS SANTOS LIMA