H. Y. G. T. x B. R. T. A.

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000933-27.2025.8.26.0218 (processo principal 1002813-76.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.Y.G.T. - B.R.T.A. - Proc. 2021/001569 Vistos. A parte executada requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, contudo, deixou de apresentar a declaração de hipossuficiência, documento que, embora de presunção relativa, é o primeiro e essencial passo para a análise do pedido de gratuidade. O artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". No entanto, essa presunção exige, no mínimo, a própria alegação formalizada por meio da referida declaração. A mera manifestação de vontade, sem a formalização legalmente exigida, impede a análise do pleito. Assim, indefiro o pedido de gratuidade apresentado. Providencie a z. serventia a inclusão do nome do advogado constituído/substabelecido no cadastro dos autos. Manifeste-se a parte exequente acerca da justificativa e comprovantes juntados. Prazo 10 dias. Int. - ADV: ISABELLA TRINDADE CEREIJIDO BERSANI (OAB 371961/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000933-27.2025.8.26.0218 (processo principal 1002813-76.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.Y.G.T. - Proc. 2021/001569 Vistos. Fls. 41/43: Defiro. Adite-se o valor do débito conforme requerido, alterando-se também o mês a que se refere o valor cobrado (abril/2025). Comunique-se a central de mandado para que tal informação passe a integrar o mandado a ser cumprido. Int. - ADV: ISABELLA TRINDADE CEREIJIDO BERSANI (OAB 371961/SP)
4. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000933-27.2025.8.26.0218 (processo principal 1002813-76.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.Y.G.T. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se o executado, pessoalmente, para que, em 3 (três) dias, úteis efetue o pagamento do débito (R$ 454,40), (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, e de ser determinado o encaminhamento a protesto da declaração da existência de dívida alimentar, (CPC artigo 528, §1º e 3º). - ADV: MARCOS EDUARDO GARCIA (OAB 189621/SP), ISABELLA TRINDADE CEREIJIDO BERSANI (OAB 371961/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000933-27.2025.8.26.0218 (processo principal 1002813-76.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.Y.G.T. - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de BRUNO RITHIELI TOMAZ ALEXANDRE, no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ISABELLA TRINDADE CEREIJIDO BERSANI (OAB 371961/SP), MARCOS EDUARDO GARCIA (OAB 189621/SP)