Lucinda De Oliveira Pisicologia Ltda x Prefeitura Municipal De Balbinos

Número do Processo: 0000936-53.2025.8.26.0453

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000936-53.2025.8.26.0453 (processo principal 1001628-69.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Lucinda de Oliveira Pisicologia Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação de fls. 15/16. - ADV: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP), GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)
  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000936-53.2025.8.26.0453 (processo principal 1001628-69.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Lucinda de Oliveira Pisicologia Ltda - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) para apresentar impugnação nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância da Fazenda do Estado com os cálculos da parte exequente, tornem conclusos para homologação. - ADV: GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)