Felipe Gabriel Gomes Ferreira x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros
Número do Processo:
0000939-08.2023.8.26.0411
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Pacaembu - 1ª Vara
Última atualização encontrada em
03 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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03/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0000939-08.2023.8.26.0411 (processo principal 1001465-94.2019.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - Felipe Gabriel Gomes Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Pacaembu - Vistos. Manifeste-se o requerido Município de Pacaembu-SP, sobre o depósito da quantia não utilizada pela parte autora (fls. 440). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA FASTRONE FRUTUOZO (OAB 412076/SP), MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP)
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0000939-08.2023.8.26.0411 (processo principal 1001465-94.2019.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - Felipe Gabriel Gomes Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Pacaembu - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), LUCIANA FASTRONE FRUTUOZO (OAB 412076/SP), MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0000939-08.2023.8.26.0411 (processo principal 1001465-94.2019.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - Felipe Gabriel Gomes Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Município de Pacaembu - Vistos. Fls. 414/415: Defiro o pedido retro. Fls. 416/419: Anote-se. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 420 (formulário MLE às fls. 421). Após, aguarde-se a realização dos exames, ficando a exequente intimada a prestar a contas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), LUCIANA FASTRONE FRUTUOZO (OAB 412076/SP)