N. B. De O. x Ministério Público Estadual

Número do Processo: 0000945-15.2021.8.12.0010

Tribunal: TJMS

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários

Última atualização encontrada em 17 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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15/07/2025 - Intimação

Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Classe: APELAçãO CRIMINAL

Apelação Criminal nº 0000945-15.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: N. B. de O. Advogada: Helizandra Kelly Alves Vieira (OAB: 212840/MG) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Cintra Franco Vítima: L. G. de S. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).