Marcio Jose De Sousa x Porto Horizonte Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE JATAÍ | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ HTE 0000945-45.2025.5.18.0111 REQUERENTES: MARCIO JOSE DE SOUSA REQUERENTES: PORTO HORIZONTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4118dd8 proferido nos autos. Advogado do REQUERENTES: WANESSA GOMES VILELA Advogado do REQUERENTES: PATRICIA MACHADO VIEIRA DE ALMEIDA D E S P A C H O   Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial, conforme petição de Id ad5f7bc. Referido procedimento tem início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação dos interessados por advogados, não podendo ser o mesmo comum às partes. Da análise dos autos, observo que apenas o obreiro anexou procuração. Falta, portanto, a procuração do/a patrono/a da empresa requerente.Também, verifico que não foram apresentados os atos constitutivos.  Sendo assim, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 5 dias, anexem aos autos o instrumento de procuração referente à empresa, bem como providenciem a regularização da pessoa jurídica (art. 75, VIII do CPC c/c art. 769 da CLT), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único, art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC c/c art. 769 da CLT), e, por conseguinte, de não homologação do acordo. Cumpridas as determinações acima, ou com o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. MBRT JATAI/GO, 24 de julho de 2025. VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES DE PAIVA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PORTO HORIZONTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
   
3. 25/07/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE JATAÍ | Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
   Processo 0000945-45.2025.5.18.0111 distribuído para VARA DO TRABALHO DE JATAÍ na data 23/07/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/25072400300485800000073920114?instancia=1