Jose Carlos Gomes Cabral e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000950-31.2023.5.13.0029 EXEQUENTE: JOSE CARLOS GOMES CABRAL EXECUTADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cc891f proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de processo baixado do Colendo T.S.T. com decisão que: "Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se." Acórdão do e. TRT13 que: "..., por unanimidade: REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ARGUIDA PELA PRIMEIRA EXECUTADA EM CONTRAMINUTA; REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DAS MATÉRIAS E VALORES IMPUGNADOS, ARGUIDA PELA PRIMEIRA EXECUTADA EM CONTRAMINUTA; e, no MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO para afastar a declaração da prescrição e determinar o retorno dos autos à origem, para prosseguimento da liquidação e execução. Custas de execução nos termos do art. 789-A, IV, da CLT." Portanto, determina o juízo: Nos termos das disposições contidas no parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomear perito contábil, mediante sorteio no sistema AJ/JT (Recomendação SCR Nº 3/2025), para que possa elaborar os cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura. Notifique-se o(a) perito(a), a fim de informar o juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado, ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para entrega do laudo pericial contábil (cálculos). JOAO PESSOA/PB, 22 de maio de 2025. ADRIANA SETTE DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE CARLOS GOMES CABRAL