Sind Trab Em Stas Casas Ent Filant Benef Rel Esl S S x Associacao De Protecao A Maternidade E A Infancia De Castro Alves e outros

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Cruz das Almas | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS ATOrd 0000957-11.2014.5.05.0401 RECLAMANTE: SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94269c5 proferido nos autos. Diante da informação de ID 077c072, e, em observância ao direito fundamental à razoável duração do processo em benefício do credor; os princípios da eficiência administrativa e economia processual; o pagamento equânime dos créditos; a premência do crédito trabalhista, haja vista seu caráter alimentar; e a necessidade de preservação da função social da empresa (art. 35 do Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 nº 1 /2020 e art. 148 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19 de dezembro de 2019); reputando-se conveniente e necessária a reunião das execuções perante esta unidade jurisdicional conforme autorizado no art. 36 do Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 nº 1/2020 e no art. 149 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de 19 de dezembro de 2019, com vistas a agilizar o procedimento expropriatório, consideradas as particularidades do caso concreto e a não elaboração de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT).  determino o sobrestamento do feito até a conclusão do Regime Especial de Execução Forçada deflagrado no processo 0000403-47.2012.5.05.0401, bem assim o referente à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CASTRO ALVES. No processo principal serão decididos todos os incidentes intrinsecamente relacionados ao procedimento de reunião de execuções e atos de expropriação, mantida a tramitação das demais execuções perante os processos individuais, na forma dos arts. 45 e 48, do Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 nº 1/2020, sendo certo, quando for o caso, que “as partes ou terceiro interessado em discutir aspectos atinentes à execução deverão interpor a medida judicial somente no processo definido como principal, cujos efeitos alcançarão todos os demais processos habilitados (Art. 48, §1º). A centralização das execuções em face de devedores encontra respaldo no art. 28, caput e §1º, da Lei 6.830/90, aplicado à espécie por força do art. 889, da CLT, e no princípio da cooperação jurisdicional, previsto no art. 69, II, do CPC, estando expressamente admitida pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que regulamentou a padronização da Reunião das Execuções no âmbito da Justiça do Trabalho por meio da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO de 19/12/2019. CRUZ DAS ALMAS/BA, 10 de julho de 2025. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES
   - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS
   
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Cruz das Almas | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS ATOrd 0000957-11.2014.5.05.0401 RECLAMANTE: SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c388d95 proferido nos autos. Defiro o requerimento de dilação do prazo formulado na petição de ID 5454fd9, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento, pelo Autor, do despacho de ID 3b09292.   CRUZ DAS ALMAS/BA, 09 de julho de 2025. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S
   
4. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Cruz das Almas | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS 0000957-11.2014.5.05.0401 : SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec5a8d7 proferido nos autos. Dê-se vista ao Autor da certidão de ID 2713e87, devendo informar os CPF's dos substituídos, bem assim o percentual que cabe a cada um no valor do acordo inadimplido, a fim de atualização dos créditos para habilitação do Regime Especial de Execução Forçada deflagrado (id 190818b). Prazo de 05 (cinco) dias. Em relação à manifestação de ID 326f12a, os recursos recebidos pela Reclamada SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZ DAS ALMAS são destinados para aplicação no Sistema Único de Saúde, recursos públicos, portanto, o que atrai a impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. IX, do CPC. Desta forma, indefiro o requerimento formulado na petição de ID 326f12a. CRUZ DAS ALMAS/BA, 11 de abril de 2025. IONE LAGO SANTANA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S