Municipio De Aracaju x Maria Auxiliadora Vieira Gois
Número do Processo:
0000957-90.2025.8.25.9010
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSE
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Subsecretaria da Turma Recursal
Última atualização encontrada em
04 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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24/04/2025 - CitaçãoÓrgão: Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL202501121061 (0000957-90.2025.8.25.9010) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL
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24/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: Escrivania da Turma Recursal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501121061 NÚMERO ÚNICO: 0000957-90.2025.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202101002667 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B-/SE EMBARGADO - MARIA AUXILIADORA VIEIRA GOIS ADVOGADO - LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215/SE DE ORDEM DO MAGISTRADO DR. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À ESCRIVANIA PARA: 1. CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS; 2. SENDO TEMPESTIVOS OS ACLARATÓRIOS, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 1.023, § 2º DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGO 223 DO CPC). APÓS, CONCLUSOS; 3. LADO OUTRO, CERTIFICADA A INTEMPESTIVIDADE DO CITADO RECURSO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500017}
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24/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: Escrivania da Turma Recursal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501121061 NÚMERO ÚNICO: 0000957-90.2025.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202101002667 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B-/SE EMBARGADO - MARIA AUXILIADORA VIEIRA GOIS ADVOGADO - LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL.