Denis Custodio Ribeiro x Jean Marcos Igino Dos Santos e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
   Processo 0000959-21.2024.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Rixa - JEAN MARCOS IGINO DOS SANTOS - VISTOS. Fl. 541: ciente. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Denis Custódio Ribeiro (fl.515/519), pois tempestivo, nos termos do artigo 82, § 1º, da Lei 9.099/95. Arbitro os honorários do Defensor em setenta por cento da tabela, conforme convênio DPE/OAB/SP. Expeça-se certidão. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões às fl. 528/535, sejam os autos remetidos à Colenda Turma Recursal competente, com as nossas homenagens, procedendo-se às devidas anotações. Intimem-se. - ADV: WESLEY FELIPE CORREIA DA SILVA (OAB 507186/SP), WESLEY FELIPE CORREIA DA SILVA (OAB 507186/SP), WESLEY FELIPE CORREIA DA SILVA (OAB 507186/SP)