Vitor Gabriel Lima Da Silva x Fazenda Indaiá-Cei e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS 0000959-27.2024.5.08.0116 : VITOR GABRIEL LIMA DA SILVA : L M ANTUNES CULTIVO DE DENDE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40fc0f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   8. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N.º 0000959-27.2024.5.08.0116, PROPOSTA POR VITOR GABRIEL LIMA DA SILVA EM FACE DE L. M. ANTUNES CULTIVO DE DENDE LTDA (FAZENDA INDAIÁ), FAZENDA INDAIÁ-CEI, MANOEL CARLOS ANTUNES (FAZENDA BOM JESUS), MANOEL CARLOS ANTUNES E LEONAM SILVA ANTUNES, DECIDE ESTA MM. VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS-PA: A) REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL SUSCITADAS PELAS RECLAMADAS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; B) EM SEDE PREJUDICIAL, REJEITAR O PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO QUARTO (MANOEL CARLOS ANTUNES) E QUINTO (LEONAM SILVA ANTUNES) RECLAMADOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FICANDO OS MESMOS EXCLUÍDOS DA LIDE; C) NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL PARA: C.1) CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA A, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A INTIMAÇÃO PELA SECRETARIA DA VARA, RETIFICAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES NA CTPS DO RECLAMANTE: FUNÇÃO: TRABALHADOR RURAL. FIXA-SE MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO RECLAMANTE, PARA O CASO DE OMISSÃO DA RECLAMADA, CASO EM QUE A ANOTAÇÃO SERÁ REALIZADA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO; C.2) CONDENAR SOLIDARIAMENTE A PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS AO PAGAMENTO DE 23,42 HORAS MENSAIS A TÍTULO DE INTERVALO NÃO CONCEDIDO PREVISTO NA NR 31, COM ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIOS, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS + 1/3, RSR E FGTS + 40%. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES NA ÍNTEGRA, OBRIGAÇÃO ESTA CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR DOIS ANOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. MARCOS CEZAR MOUTINHO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FAZENDA INDAIÁ-CEI
   - MANOEL CARLOS ANTUNES, FAZENDA BOM JESUS
   - MANOEL CARLOS ANTUNES
   - L M ANTUNES CULTIVO DE DENDE LTDA
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS 0000959-27.2024.5.08.0116 : VITOR GABRIEL LIMA DA SILVA : L M ANTUNES CULTIVO DE DENDE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40fc0f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   8. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N.º 0000959-27.2024.5.08.0116, PROPOSTA POR VITOR GABRIEL LIMA DA SILVA EM FACE DE L. M. ANTUNES CULTIVO DE DENDE LTDA (FAZENDA INDAIÁ), FAZENDA INDAIÁ-CEI, MANOEL CARLOS ANTUNES (FAZENDA BOM JESUS), MANOEL CARLOS ANTUNES E LEONAM SILVA ANTUNES, DECIDE ESTA MM. VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS-PA: A) REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL SUSCITADAS PELAS RECLAMADAS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; B) EM SEDE PREJUDICIAL, REJEITAR O PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO QUARTO (MANOEL CARLOS ANTUNES) E QUINTO (LEONAM SILVA ANTUNES) RECLAMADOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FICANDO OS MESMOS EXCLUÍDOS DA LIDE; C) NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL PARA: C.1) CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA A, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A INTIMAÇÃO PELA SECRETARIA DA VARA, RETIFICAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES NA CTPS DO RECLAMANTE: FUNÇÃO: TRABALHADOR RURAL. FIXA-SE MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO RECLAMANTE, PARA O CASO DE OMISSÃO DA RECLAMADA, CASO EM QUE A ANOTAÇÃO SERÁ REALIZADA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO; C.2) CONDENAR SOLIDARIAMENTE A PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS AO PAGAMENTO DE 23,42 HORAS MENSAIS A TÍTULO DE INTERVALO NÃO CONCEDIDO PREVISTO NA NR 31, COM ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIOS, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS + 1/3, RSR E FGTS + 40%. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES NA ÍNTEGRA, OBRIGAÇÃO ESTA CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR DOIS ANOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. MARCOS CEZAR MOUTINHO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VITOR GABRIEL LIMA DA SILVA