Antonio Lucas Teixeira Da Silva x Gustavo Pereira Da Silva Leal Braga e outros

Número do Processo: 0000964-72.2022.5.22.0005

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT22
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
Grau: 1º Grau
Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina
Última atualização encontrada em 07 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 29/04/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Teresina | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000964-72.2022.5.22.0005 : ANTONIO LUCAS TEIXEIRA DA SILVA : LEAL ENGENHARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9399044 proferido nos autos. Vistos etc, Infrutíferas as medidas executivas em face da empresa reclamada e seu sócios, a parte autora foi intimada para apresentar meios objetivos ao prosseguimento da execução. Requereu a parte a penhora dos direitos sobre os contratos firmados pelo executado e pela empresa ré. Aduz a possibilidade da penhora recair sobre os créditos, inclusive os decorrentes de contrato, quando o devedor for credor de valores a serem recebidos de terceiros, sendo medida eficaz para garantir a execução trabalhista. Inobstante o requerimento do reclamante, em análise à petição de id 0a528be, verifica-se não foram apresentadas informações nem mesmo eventuais contratos nos quais a empresa ré e/ou seu sócio possuam créditos a receber. Por esta razão, fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 dias, fornecer as informações necessárias que possibilitem a apreciação do pedido. Inerte, remetam-se os autos ao sobrestamento para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos  do art. 11-A da CLT. Ressalte-se que, conforme entendimento do C. STJ (RESP 1.340.553/RS), apenas a efetiva penhora tem o condão de afastar o curso da prescrição intercorrente. Exp. Nec. TERESINA/PI, 28 de abril de 2025. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ANTONIO LUCAS TEIXEIRA DA SILVA
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