Sueli Gomes Da Silva x Municipio De Guamare e outros

Intimações e Editais

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2. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Macau | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU 0000966-41.2024.5.21.0024 : SUELI GOMES DA SILVA : PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e80922 proferida nos autos. DECISÃO -  Pje   Irresignada com a sentença de #id:d8cbf02, a reclamada principal interpôs recurso ordinário #id:6004771, tempestivamente. Na ocasião, deixou de recolher o preparo recursal, uma vez que um dos objetos do recurso é a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com arrimo na hipótese prevista no art. 99, §7º do CPC (aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT), reputo o referido apelo perfeito a tempo e modo. Recebo-o só no efeito devolutivo. Igualmente irresignada com a sentença de #id:d8cbf02, a litisconsorte passiva interpôs recurso ordinário (#id:834fa7e), tempestivamente, não sendo necessário preparo recursal por se tratar de ente público, nos termos da legislação vigente. Os referidos recursos ordinários encontram-se perfeitos a tempo e modo, motivo pelo qual recebo-os só no efeito devolutivo. Intimem-se as partes recorridas para, querendo, contrarrazoarem o recurso ordinário, no prazo legal. Após vencido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 21ª Região. MACAU/RN, 28 de abril de 2025. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SUELI GOMES DA SILVA
   
3. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Macau | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU 0000966-41.2024.5.21.0024 : SUELI GOMES DA SILVA : PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e80922 proferida nos autos. DECISÃO -  Pje   Irresignada com a sentença de #id:d8cbf02, a reclamada principal interpôs recurso ordinário #id:6004771, tempestivamente. Na ocasião, deixou de recolher o preparo recursal, uma vez que um dos objetos do recurso é a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com arrimo na hipótese prevista no art. 99, §7º do CPC (aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT), reputo o referido apelo perfeito a tempo e modo. Recebo-o só no efeito devolutivo. Igualmente irresignada com a sentença de #id:d8cbf02, a litisconsorte passiva interpôs recurso ordinário (#id:834fa7e), tempestivamente, não sendo necessário preparo recursal por se tratar de ente público, nos termos da legislação vigente. Os referidos recursos ordinários encontram-se perfeitos a tempo e modo, motivo pelo qual recebo-os só no efeito devolutivo. Intimem-se as partes recorridas para, querendo, contrarrazoarem o recurso ordinário, no prazo legal. Após vencido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 21ª Região. MACAU/RN, 28 de abril de 2025. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL