Processo nº 00009665820258260366

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000966-58.2025.8.26.0366 (processo principal 1003126-10.2023.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - José Alencar Martins Gavião - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do feito, intime o Ente pagador do requerente para o respectivo apostilamento, nos termos da r. Sentença/Acórdão, que segue em anexo. Após, com a resposta nos autos, apresente o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo discriminada e atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP)
3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000966-58.2025.8.26.0366 (processo principal 1003126-10.2023.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - José Alencar Martins Gavião - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do feito, intime o Ente pagador do requerente para o respectivo apostilamento, nos termos da r. Sentença/Acórdão, que segue em anexo. Após, com a resposta nos autos, apresente o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo discriminada e atualizado do débito. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP)