A. P. Da S. e outros x P. M. D. T. D. S.

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000972-15.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1010730-35.2024.8.26.0609) (processo principal 1010730-35.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - A.P.S. - - R.P.M. - P.M.T.S. - Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da petição de fls. 35/41, no prazo de 05 dias. - ADV: ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD (OAB 183071/SP), ARIANE DA SILVA THEODORO VALIA (OAB 320772/SP), ARIANE DA SILVA THEODORO VALIA (OAB 320772/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000972-15.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1010730-35.2024.8.26.0609) (processo principal 1010730-35.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - A.P.S. - - R.P.M. - P.M.T.S. - Fls. 28/29: Defiro. Intime-se novamente a Fazenda Pública executada, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de 05 dias, comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de sequestro da verba pública necessária para aquisição do equipamento e insumos pelo paciente, com posterior prestação de contas nos autos. Assim como, sem prejuízo de consideração dos parâmetros indicados pelo Ministério Público (fls. 16/18), intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, apresente três orçamentos de fornecedores idôneos, para fixação do valor necessário para aquisição direta do equipamento e insumos pelo paciente. Com as respostas ou decorrido o prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD (OAB 183071/SP), ARIANE DA SILVA THEODORO VALIA (OAB 320772/SP), ARIANE DA SILVA THEODORO VALIA (OAB 320772/SP)