Processo nº 00009745920258260358

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
5. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
6. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
7. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
8. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
9. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
10. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
11. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
12. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
13. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
14. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
15. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
16. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
17. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
18. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
19. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
20. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
21. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
22. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
23. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
24. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
25. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
26. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
27. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
28. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
29. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
30. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
31. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 (processo principal 1006603-31.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 38/40), no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, diga a requerida sobre a existência de lei que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
32. 27/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    ADV: Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP), Vanilda da Glória Caetano (OAB 402010/SP) Processo 0000974-59.2025.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Marques Castilho Hachuy Valentin - Vistas dos autos à parte autora para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC).