Clezio Brasil Da Silva Noronha e outros x Best Notebooks Industria E Comercio De Equipamentos De Informatica Ltda

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000976-03.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: DANIELE SILVA MAGALHAES RECLAMADO: BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7091bf proferido nos autos. Em tempo: Leia-se "Com exceção", e não "com razão".   MANAUS/AM, 22 de julho de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DANIELE SILVA MAGALHAES
   
3. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000976-03.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: DANIELE SILVA MAGALHAES RECLAMADO: BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bddf2df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Ante o exposto, rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita; no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por DANIELE SILVA MAGALHAES, a quem concedo a gratuidade da justiça, em face de BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA para, observados os critérios expendidos na fundamentação, condenar a reclamada a pagar à parte reclamante: a)     R$ 19.504,00 a título de indenização por danos morais; b)     12 salários da parte autora a título de indenização pelo período de garantia de emprego, nos termos do art. 118 da Lei n. 8.213. Condeno a(s) reclamada(s) a pagar ao advogado da parte autora honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários do perito, os quais são fixados em R$ 2.500,00, devendo ser seguida a Lei n. 6.899, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 198 da SDI-1. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, pela(s) reclamada(s) sucumbente(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. NADA MAIS.       CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DANIELE SILVA MAGALHAES
   
4. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000976-03.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: DANIELE SILVA MAGALHAES RECLAMADO: BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bddf2df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Ante o exposto, rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita; no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por DANIELE SILVA MAGALHAES, a quem concedo a gratuidade da justiça, em face de BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA para, observados os critérios expendidos na fundamentação, condenar a reclamada a pagar à parte reclamante: a)     R$ 19.504,00 a título de indenização por danos morais; b)     12 salários da parte autora a título de indenização pelo período de garantia de emprego, nos termos do art. 118 da Lei n. 8.213. Condeno a(s) reclamada(s) a pagar ao advogado da parte autora honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários do perito, os quais são fixados em R$ 2.500,00, devendo ser seguida a Lei n. 6.899, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 198 da SDI-1. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, pela(s) reclamada(s) sucumbente(s). Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. NADA MAIS.       CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
   
5. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000976-03.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: DANIELE SILVA MAGALHAES RECLAMADO: BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7109964 proferido nos autos. DESPACHO   Intimem-se a parte RECLAMADA para juntar os documentos solicitados pelo Perito conforme petição de ID. 3946ac8, dentro 5 dias. sob pena da sua recusa ser declarada como injustificável, com os efeitos que lhes são inerentes. O presente vale despacho como intimação. MANAUS/AM, 26 de maio de 2025. AUDARI MATOS LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
   
6. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000976-03.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: DANIELE SILVA MAGALHAES RECLAMADO: BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7109964 proferido nos autos. DESPACHO   Intimem-se a parte RECLAMADA para juntar os documentos solicitados pelo Perito conforme petição de ID. 3946ac8, dentro 5 dias. sob pena da sua recusa ser declarada como injustificável, com os efeitos que lhes são inerentes. O presente vale despacho como intimação. MANAUS/AM, 26 de maio de 2025. AUDARI MATOS LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DANIELE SILVA MAGALHAES
   
7. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000976-03.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: DANIELE SILVA MAGALHAES RECLAMADO: BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef0cc3f proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que a matéria dos presentes autos requer análise sob o enfoque técnico, juntamente com os outros elementos existentes nos autos, determino a realização de perícia técnica para verificação de DOENÇA OCUPACIONAL. PERITO: Designo como perito o médico Dr. Clezio Brasil da Silva Noronha, Médico do trabalho (PSIQUIATRA), CRM 4307 RQE 124,  telefone: (92) 98114-3369, o qual deverá elaborar laudo pericial circunstanciado, avaliando física e clinicamente a parte reclamante. DATA E LOCAL DA PERÍCIA: fica designado o dia 15/05/2025, às 13h30, para a realização da perícia no consultório do perito localizado na.  Av. Jornalista Humberto Calderaro, n° 455, 3° Andar, Sala 303 - Adrianópolis, Manaus, AM 69057-015   HONORÁRIOS PERICIAIS: Pela sucumbência: Os honorários periciais serão pagos pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, que arbitro provisoriamente em R$ 2.500,00, salvo se a parte sucumbente for beneficiário da justiça gratuita, cujo valor estará limitado a R$ 1.000,00, conforme Res. nº 247/2019 do CSJT e ATO nº 11/2021 do E.TRT 11. QUESITOS: fica concedido prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que as partes apresentem quesitos e, indiquem assistente técnico, caso queiram.   ENTREGA DO LAUDO: caberá ao Sr. Perito realizar a juntada aos autos do laudo pericial em até 10 (quinze) dias úteis, contados da realização da perícia até o dia 29/05/2025.   PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: concedo às partes prazo comum de 05 (cinco) dias para que se manifestem acerca do respectivo laudo, caso queiram, de 02/06/2025 a 06/06/2025.   PENALIDADES: fica consignado que a parte reclamante está ciente de que deverá comparecer no dia e no local da realização da perícia, sob pena de renúncia da produção da prova pericial.   QUESITOS DO JUÍZO: este Juízo apresenta, desde logo, seus quesitos, utilizando-se da faculdade conferida pelo art. 426 do CPC e com a finalidade de obter elementos para a formação do seu convencimento: 1) O autor está acometido por alguma doença? 2) A doença que acomete o reclamante é pré-existente à sua admissão na reclamada? 3) Algum fator de caráter organizacional pode ter contribuído para o aparecimento da doença? 4) No setor de trabalho da reclamante ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos? 5) Há nexo causal do trabalho com a doença? 6) o tempo de serviço prestado em favor da reclamada pode ter atuado como causa para o desencadeamento da enfermidade que acometeu a reclamante? 7) O exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou agravamento da doença? 8) Houve concausa mensurável relativa a fatores extralaborais? 9) Quais as alterações e/ou comprometimento que a doença diagnosticada acarreta na saúde da reclamante, na sua capacidade de trabalho e na sua vida social? 10) Qual o grau de risco, no qual se enquadra a atividade preponderante da reclamada? 11) Há possibilidade efetiva de reversão do quadro para recuperação da aptidão normal de trabalho? As respostas aos questionamentos do Juiz e aqueles eventualmente forem apresentados pelas partes deverão contemplar as respectivas indagações e não poderão ser remissivas a outras respostas. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Para audiência de instrução: Pelo exposto e considerando que há pedidos que exigem a colheita de prova oral, fica a presente audiência suspensa, sendo designado o dia 03/07/2025 às 9h para instrução processual por videoconferência, devendo as partes comparecerem com suas testemunhas sob pena de confissão ficta e dispensa de oitivas, respectivamente, nos termos da Súmula 74, I do TST. Deverão os participantes do ato processual acessar a audiência virtual, valendo-se de computadores do tipo desktop (com microfone e câmera ativados), notebook, tablet ou telefone celular do tipo smartphone, por meio do link: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89236422059?pwd=QjVqallmK3oxdUFaTnpGcUtVRVJHUT09 ID da reunião: 892 3642 2059 Senha de acesso: 121212 Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito Judicial para ciência.  MANAUS/AM, 28 de abril de 2025. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
   
8. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000976-03.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: DANIELE SILVA MAGALHAES RECLAMADO: BEST NOTEBOOKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef0cc3f proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que a matéria dos presentes autos requer análise sob o enfoque técnico, juntamente com os outros elementos existentes nos autos, determino a realização de perícia técnica para verificação de DOENÇA OCUPACIONAL. PERITO: Designo como perito o médico Dr. Clezio Brasil da Silva Noronha, Médico do trabalho (PSIQUIATRA), CRM 4307 RQE 124,  telefone: (92) 98114-3369, o qual deverá elaborar laudo pericial circunstanciado, avaliando física e clinicamente a parte reclamante. DATA E LOCAL DA PERÍCIA: fica designado o dia 15/05/2025, às 13h30, para a realização da perícia no consultório do perito localizado na.  Av. Jornalista Humberto Calderaro, n° 455, 3° Andar, Sala 303 - Adrianópolis, Manaus, AM 69057-015   HONORÁRIOS PERICIAIS: Pela sucumbência: Os honorários periciais serão pagos pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, que arbitro provisoriamente em R$ 2.500,00, salvo se a parte sucumbente for beneficiário da justiça gratuita, cujo valor estará limitado a R$ 1.000,00, conforme Res. nº 247/2019 do CSJT e ATO nº 11/2021 do E.TRT 11. QUESITOS: fica concedido prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que as partes apresentem quesitos e, indiquem assistente técnico, caso queiram.   ENTREGA DO LAUDO: caberá ao Sr. Perito realizar a juntada aos autos do laudo pericial em até 10 (quinze) dias úteis, contados da realização da perícia até o dia 29/05/2025.   PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: concedo às partes prazo comum de 05 (cinco) dias para que se manifestem acerca do respectivo laudo, caso queiram, de 02/06/2025 a 06/06/2025.   PENALIDADES: fica consignado que a parte reclamante está ciente de que deverá comparecer no dia e no local da realização da perícia, sob pena de renúncia da produção da prova pericial.   QUESITOS DO JUÍZO: este Juízo apresenta, desde logo, seus quesitos, utilizando-se da faculdade conferida pelo art. 426 do CPC e com a finalidade de obter elementos para a formação do seu convencimento: 1) O autor está acometido por alguma doença? 2) A doença que acomete o reclamante é pré-existente à sua admissão na reclamada? 3) Algum fator de caráter organizacional pode ter contribuído para o aparecimento da doença? 4) No setor de trabalho da reclamante ocorreram casos semelhantes nos últimos cinco anos? 5) Há nexo causal do trabalho com a doença? 6) o tempo de serviço prestado em favor da reclamada pode ter atuado como causa para o desencadeamento da enfermidade que acometeu a reclamante? 7) O exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou agravamento da doença? 8) Houve concausa mensurável relativa a fatores extralaborais? 9) Quais as alterações e/ou comprometimento que a doença diagnosticada acarreta na saúde da reclamante, na sua capacidade de trabalho e na sua vida social? 10) Qual o grau de risco, no qual se enquadra a atividade preponderante da reclamada? 11) Há possibilidade efetiva de reversão do quadro para recuperação da aptidão normal de trabalho? As respostas aos questionamentos do Juiz e aqueles eventualmente forem apresentados pelas partes deverão contemplar as respectivas indagações e não poderão ser remissivas a outras respostas. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Para audiência de instrução: Pelo exposto e considerando que há pedidos que exigem a colheita de prova oral, fica a presente audiência suspensa, sendo designado o dia 03/07/2025 às 9h para instrução processual por videoconferência, devendo as partes comparecerem com suas testemunhas sob pena de confissão ficta e dispensa de oitivas, respectivamente, nos termos da Súmula 74, I do TST. Deverão os participantes do ato processual acessar a audiência virtual, valendo-se de computadores do tipo desktop (com microfone e câmera ativados), notebook, tablet ou telefone celular do tipo smartphone, por meio do link: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89236422059?pwd=QjVqallmK3oxdUFaTnpGcUtVRVJHUT09 ID da reunião: 892 3642 2059 Senha de acesso: 121212 Notifiquem-se as partes e o Sr. Perito Judicial para ciência.  MANAUS/AM, 28 de abril de 2025. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DANIELE SILVA MAGALHAES