Estado Da Bahia x Deborah De Loyola E Paiva e outros

Intimações e Editais

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2. 21/07/2025 - Intimação
   Órgão: Primeira Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS AP 0000977-47.2024.5.05.0014 AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: IARA SILVEIRA COSTA E OUTROS (3) A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000977-47.2024.5.05.0014 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2).   RESCISÓRIA. EFICÁCIA IMEDIATA. SENTENÇA SUBSTITUÍDA. A decisão transitada em julgado quando rescindida com rejulgamento é substituída pela decisão proferida no juízo rescisório na ação rescisória. A decisão proferida na ação rescisória, em juízo rescisório, tem o mesmo efeito da decisão proferida em apelação, sendo a sentença recorrida substituída pelo acórdão. E como a decisão na ação rescisória não está sujeita ao efeito suspensivo em recurso, inclusive em embargos de declaração, logo ela tem eficácia de imediato, com reflexo na eventual execução da decisão originária rescindida.   SALVADOR/BA, 18 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI
   
3. 21/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000977-47.2024.5.05.0014 : ESTADO DA BAHIA : IARA SILVEIRA COSTA E OUTROS (3) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do Despacho - 1f26b07: "Notifique-se a parte reclamante para se manifestar sobre os documentos exibidos, no prazo de 10 (dez) dias." SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. JOENE MARIA CURVELO DE ARAUJO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - IARA SILVEIRA COSTA
   
5. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000977-47.2024.5.05.0014 : ESTADO DA BAHIA : IARA SILVEIRA COSTA E OUTROS (3) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do Despacho - 1f26b07: "Notifique-se a parte reclamante para se manifestar sobre os documentos exibidos, no prazo de 10 (dez) dias." SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. JOENE MARIA CURVELO DE ARAUJO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DEBORAH DE LOYOLA E PAIVA
   
6. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000977-47.2024.5.05.0014 : ESTADO DA BAHIA : IARA SILVEIRA COSTA E OUTROS (3) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do Despacho - 1f26b07: "Notifique-se a parte reclamante para se manifestar sobre os documentos exibidos, no prazo de 10 (dez) dias." SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. JOENE MARIA CURVELO DE ARAUJO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JULIA DE LOYOLA E PAIVA
   
7. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS 0000977-47.2024.5.05.0014 : ESTADO DA BAHIA : IARA SILVEIRA COSTA E OUTROS (3) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do Despacho - 1f26b07: "Notifique-se a parte reclamante para se manifestar sobre os documentos exibidos, no prazo de 10 (dez) dias." SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. JOENE MARIA CURVELO DE ARAUJO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DA AREA AGRICOLA DO ESTADO DA BAHIA-SINTAGRI